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Segunda-Feira, 18 de Maio de 2009, 19h:41 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

JUDICIÁRIO

TJ deve criar Vara contra crime de exploração sexual

 O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mariano Travassos, referendou nesta segunda (18), Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Criança, a solicitação do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado, que defendeu a criação da Vara Especializada em Crimes praticados contra Crianças e Adolescentes no Estado. O pleito foi protocolado junto à presidência do TJ na última sexta (15).

   Para o magistrado, o tema é relevante e, com base no artigo 43, inciso XXXII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, ordenou a remessa dos autos ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel Ornellas. Pediu que o colega desenvolva estudo administrativo para, se possível, criar a Vara Especializada. O relatório será apresentado à Comissão de Organização e Divisão Judiciárias. Depois vai para o Tribunal Pleno para análise e deliberação.

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Comentários (1)

  • Luiz Carlos Campos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Há necessidade, sim, de se criar varas - ou quaisquer mecanismos - que defenda as pessoas, o ser humano, o cidadão, o povo em geral.
    Crime é crime, em qualquer circunstância. Há que se criar cadeias, penitenciárias. Há que se criar boa vontade para mudar a legislação frouxa.

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