Com aprovação pela Assembléia Legislativa, em tempo recorde, o projeto do Diário Eletrônico da Justiça do Estado já começou a circular. A primeira edição foi publicada nesta segunda (2). Agora, os atos judiciais e administrativos da Justiça Estadual de 1º e 2º graus não serão mais publicados na forma impresso pela Imprensa Oficial de Mato Grosso (Iomat).

   A disponibilização passa a ser somente por meio eletrônico no portal do Tribunal de Justiça (www.tj.mt.gov.br). O presidente do TJ, desembargador Paulo Lessa, argumenta que os tribunais, a medida busca incorporar os recursos disponíveis da tecnologia da informação aos trâmites processuais.

    Assegura que há segurança e autenticidade com o Diário Eletrônico da Justiça do Estado de Mato Grosso. As edições serão diárias. De segunda a sexta as publicações serão disponibilizadas a partir das 9h, exceto nos feriados e no caso de suspensão de expediente no âmbito do TJ/MT.

  Se por acaso foi constatado indisponibilidade de acesso ao Diário Eletrônico devido a problemas técnicos na edição, com duração superior a duas horas, contínuas ou intercaladas no período entre 9h e 18h, a contagem do prazo deve ser prorrogada para o dia útil imediatamente posterior.

     A partir de 3 de maio, todas as comarcas do Estado devem considerar feitas as comunicações dos atos processuais, como intimações, citações e notificações, entre outras, pela só publicação dos atos no Diário Eletrônico da Justiça. Em caso de omissão, será resolvido pela Presidência do TJ, pelo Conselho da Magistratura ou pelo Órgão Especial.