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Quinta-Feira, 08 de Outubro de 2009, 18h:59 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

TJ mantém Riva fora das funções administrativas da AL

   O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), continuará afastado das funções administrativas da Casa e não poderá mais assinar documentos, como empenhos e homologação de processos de licitação. A decisão é do Tribunal de Justiça.  Nesta quinta (8), o vice-presidente do TJ, desembargador Paulo da Cunha, em substituição legal ao presidente Mariano Travassos, indeferiu o pedido da defesa de Riva e manteve a decisão de primeira instância que afastou o progressista das funções administrativas e de gestão. Apesar da decisão desfavorável, Riva se mantém na cadeira de deputado e na função de presidente.

   Conforme o desembargador, a sentença de primeiro grau não merece suspensão porque afastou o deputado de "suas funções atípicas exercidas na condição de presidente, preservando-lhe o exercício do mandato popular, (o que) denota a sensibilidade do juízo aos valores legais e sociais em jogo”.

   No pedido de suspensão, o deputado alegou que a sentença foi proferida com abuso de poder. Também disse que a sentença teve motivação política, uma vez que ocorreu na véspera do encerramento do prazo de filiações partidárias. Alegou cerceamento de defesa, pois teria havido julgamento antecipado e que o afastamento seria indevido.

   Na decisão, o desembargador observou que “havendo elementos concretos suficientes que levaram o juiz de primeiro grau a condenar o parlamentar por improbidade administrativa - exatamente enquanto exerceu, no passado, a função de gestor da Assembléia Legislativa -, vulnerado estaria o interesse público se o poder judiciário permanecesse inerte, permitindo que o deputado não só continuasse a exercer seu mandato popular, mas, também, a exercer novos atos administrativos no exercício de funções atípicas à frente do poder legislativo do estado de Mato Grosso”.

(22h) - Recebo decisão com tranquilidade e sentença será reformada, reage deputado

  Em nota, José Riva afirma que recebe com tranquilidade a decisão do desembargador Paulo Cunha, que indeferiu pedido de liminar à medida judicial que visava negar efeitos imediatos à sentença. Foi a primeira investida da defesa antes da interposição e posterior apreciação do recurso de apelação a ser proposto junto ao Tribunal de Justiça. O presidente da Assembleia volta a apontar o que chama de "inúmeros equívocos registrados na sentença e que serão objeto de discussão pelo TJ quando da apreciação da apelação". Riva explica que a decisão proferida pelo desembargador Cunha negou tão somente a suspensão dos efeitos da sentença sem adentrar em qualquer discussão sobre o mérito da ação.

   Eis, o que pontua Riva diante do indeferimento do seu pedido junto ao TJ

   "Em relação à decisão prolatada pelo desembargador Paulo da Cunha, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, acerca de medida judicial interposta pela minha assessoria jurídica, buscando efeito suspensivo à sentença proferida pelo juiz Luiz Aparecido Bertolucci, temos a informar que:
    1) Foi intentada na data do dia 07-10-2009 medida judicial que visava a obtenção da suspensão dos efeitos da sentença prolatada antes mesmo da interposição dos recursos cabíveis acerca da absurda decisão;
    2) Esta medida judicial visava tão somente negar efeitos imediatos àquela sentença antes mesmo da interposição e posterior apreciação do recurso de apelação a ser proposto junto ao Tribunal de Justiça;
    3) Tal medida urgente, adotada antes mesmo dos recursos fazia-se plausível tendo em vista os inúmeros equívocos registrados na sentença e que serão objeto de discussão pelo Tribunal de Justiça quando da apreciação da apelação;
    4) É importante esclarecer que a decisão proferida pelo desembargador presidente, negou tão somente a suspensão dos efeitos da sentença sem adentrar em qualquer discussão sobre o mérito da ação;
    5) Fora apreciado tão somente neste ato a possibilidade ou não de conceder efeito suspensivo em medida anterior ao recurso;
    6) Por fim, esclarecemos que recebemos a decisão com tranquilidade. Acreditamos que os recursos interpostos a tempo e modo oportunos terão plenas condições de serem providos e a decisão reformada."
     Cuiabá, 08 de outubro de 2009
     José Riva
      Presidente da Assembleia Legislativa

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Comentários (69)

  • GILSON SILVA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Deputado Riva era gente boa e honesta, mas foi entrar na faculdade do eloquente e eminente Reitor Guilherme Garcia, dai no que deu.

  • Roberto Silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Nunca votei Dep Riva, mais pelo que sei dep. que defende sua região, e se ele errou foi tentando acerta, deixa o homem trabalhar......

  • Mario | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Barbaridade tchê.....da lhe Judiciário...este viviente merece...Quem mandou plantar.....agora colhe heheheheheh

  • antonio silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Na qualidade de cidadão fico feliz em saber a justiça está preocupada em zelar pelo interesse do povo demonstrando que ninguém está a cima da lei .Essa decisão demonstra acima de tudo que a soberania e a independencia são atributos que o cidadão brasileiro pode continuar a se orgulhar deles.Vou dormir tranquilo no nosso mato grosso.JUSTIÇA JA.

  • joao | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    poxaaa que bom que o Desembargador teve essa atitude ...eh bom pro Riva ver que nao manda em todo mundo

  • JEDAE | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    QUEM MONTOU A AÇÃO CONTRA O RIVA/BOSAIPO, FOI MUI INTELIGENTE. NÃO CASSOU O REIZINHO, SÓ TIROU ELE DA BOCA DO CAIXA DA AL E O IMPEDIU DE SAIR NOVAMENTE CANDIDATO EM 2010. ATITUDE SABIA. EM 2011, JÁ SEM MANDATO A COISA TENDE A FICAR PIOR. A CASA VAI CAIR NOVAMENTE. AINDA FALTA 129 AÇÕES! É MUITO ABACAXIS PRA CHUPAR!

  • AUGUSTO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    hahaha xupa essa manga riva!!!!

  • Sergio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ATE QUE ENFIM, COMEÇOU A DESCIDA!!!


    PARABENS!!!!

  • gentleman | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • maria ivonete | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Será meu Pai/Mãe do Céu, Alá, Buda, Tupã e

    minha encantadora Iemanjá, será?

    Do modo zerriva de administrar a AL ao

    modo karim-de-pau de REItorar a UNEMAT é

    uma convergência só, será que esse modus

    sucumbirá?

    Façamos a hora!

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