O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Lessa, por meio de assessoria, declara em nota oficial que o aumento de 5% no salário dos servidores não se deu em razão da pressão exercida pelos funcionários, como afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado (Sindjusmat), Rosenval Rodrigues dos Santos - leia mais aqui .

      Lessa disse ainda que o Sindjusmat esteve presente em todas as discussões do Sistema de Desenvolvimento de Carreira e Remuneração do Poder Judiciário até a finalização do projeto, contradizendo as reclamações de Rosenval. Confira as explicações.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

     "O reajuste de 5% não se deve a pressão. Antes disso, tratou-se de decisão da atual gestão do Poder Judiciário em face da política de valorização do servidor, anunciada no planejamento estratégico elaborado pela gestão 2007/2009, sob a presidência do desembargador Paulo Inácio Dias Lessa. Uma das metas estabelecidas no planejamento estratégico, impresso e distribuído à sociedade, é elevar, em pelo menos 30%, o nível de satisfação dos servidores do Poder Judiciário até fevereiro de 2009. O documento também prevê, na página 29, a criação e a implantação de política de gestão de pessoas no Poder Judiciário.

        Já na primeira mensagem após empossado, o desembargador Paulo Inácio Dias Lessa anunciava: A posse desta diretoria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso também marca a apresentação de uma publicação com o extrato do planejamento estratégico esboçado nas semanas que antecederam esta solenidade. Se também fosse resumir o documento, o faria em atender bem o jurisdicionado. Esta meta resume todas as demais, mesmo aquelas que falam com o público interno ou visem atender o servidor.

        Quanto à participação do Sindicato dos Servidores nas discussões do Sistema de Desenvolvimento de Carreira e Remuneração do Poder Judiciário (SDCR), é mister esclarecer que o presidente do Sinjusmat, Rosenval Rodrigues, participou de todas as  discussões que antecederam o projeto final do SDCR.

       Não obstante esse fato, ao Sinjusmat também foi assegurado assento no Comitê Gestor do SDCR, inclusive no grupo de coordenação, que tem poder de deliberação. Esta prerrogativa está formalizada no Provimento número 53/2007, publicado no dia 28 de setembro, e que traz o nome do servidor Agnaldo da Silva Campos, como indicado pelo Sinjusmat. O Provimento, exarado pelo Conselho da Magistratura, segue assinado pelo seu presidente, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, e pelos respectivos membros, desembargadores Rubens de Oliveira Santos Filho (vice-presidente do TJMT) e Orlando de Almeida Perri (corregedor-geral da Justiça).

        De fato, o SDCR representa uma das maiores conquistas dos servidores do Poder Judiciário nos últimos anos, com grandes benefícios para o quadro efetivo. Entre estas, ganham destaque a definição, em lei, da data-base, com garantia de discussão de recomposição salarial anual; reserva de 100% dos cargos em funções gratificadas nas comarcas para servidores de carreira; garantia de recursos financeiros para a capacitação de servidores, e incorporação do critério de produtividade no subsídio dos escrivães e oficiais de Justiça.

        Além de garantir impulso à vida funcional do servidor, o SDCR vai impactar positivamente na melhoria dos serviços prestados à população. Com maciços investimentos em capacitação, o Poder Judiciário passa a contar com um moderno modelo de gerenciamento de recursos humanos. Com o SDCR o reenquadramento nos cargos e níveis passa a ser efetuado com base no critério da produtividade, em detrimento do antigo modelo, que considerava apenas a antiguidade no serviço público, o que causava desestímulo ao servidor."

Assessoria de Comunicação do TJ