TJ nega liminar e Bosaipo se firma no TCE

O desembargador Licínio Carpinelli Stefani negou nesta quinta, em decisão monocrática, a concessão de liminar ao Mandado de Segurança Preventivo impetrado pelo Ministério Público em desfavor do da nomeação ou da posse de Humberto Bosaipo como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Na fundamentação da decisão, o desembargador destacou que a função de conselheiro do TCE é de um cargo administrativo, de indicação do chefe do Poder Executivo e que o Poder Judiciário não pode impedir o andamento do processo de escolha, se não houver contra o mesmo sentença transitada em julgado.

No entendimento do magistrado, a argumentação do MP, de que o deputado deve ser impedido de assumir o cargo por responder a processos judiciais, é contrário ao princípio constitucional da não culpabilidade, qual seja, que a condenação confirma-se apenas após esgotados os recursos em instâncias superiores do Poder Judiciário. (Simone Alves)

(Às 17h50) - Sérgio nomeia nesta 6ª Teis e Bosaipo

Sem pompas, Humberto Bosaipo e Waldir Teis tomam posse nesta sexta, às 14h, como conselheiros do TCE. Ambos pediram uma solenidade simples, sem alarde. Tem lá suas razões. Bosaipo, por exemplo, se vê acuado por causa dos processos judiciais a que responde. Ele se mostrou aliviado com a decisão do desembargador Licínio Carpinelli em negar a liminar ao mandado de segurança do MPE, mas sabe que enfrentará um verdadeiro embate jurídico pela permanência na cadeira vitalícia.

Presidente da Assembléia, Sérgio Ricardo, que assumiu a cadeira de governador - o vice Silval Barbosa viajou para a Bolívia e o titular Blairo Maggi está em Bali (Indonésia) -, é quem fará a nomeação dos dois novos conselheiros.

(Às 18h45) - Sem condenação, TJ não questiona, diz magistrado

O desembargador Licínio Carpinelli Stefani negou o pedido de liminar com Mandado de Segurança com base no fato de não existir uma condenação criminal contra Bosaipo. Em sua decisão, ele diz:" Tenho que não se pode questionar sobre a moralidade do cidadão somente por estar sendo processado. Se assim fosse, bastaria que se acionasse o poder judiciário com diversas ações para se provocar a inegibilidade do candidato por inidoneidade moral" - clique aqui e confira a íntegra da decisão.

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Comentários (19)

ronaldo tavares de almeida | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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Agora vocês podem imaginar o que essa isabel deve estar fazendo lá na sema heim!!
Ana Maria | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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Caro Romilson,
A aposentadoria super-sonica do Julio e do Spinelli, a indicação do Baosaipo e do Teis, a ssinatuda do Silval antes da Sabatina, o Maksues dizer que votaria cem vezes, a posse na sexta, os convetes prontos e já entregues, tudo normal. Dentro do esperado a essa classe de homens.
Mas o que me chamou a atenção mesmo foi o Ministério Publico!!!!!!!
Responderam ao Savio com..."sede de poder!"e co Savio, respondeu com "falamos pessoalmente" e por aí vai...
Senhores o MP herdou o lugar do legislativo que foi criado para legislar, acompanhar e fiscalizar ações do executivo, porque esse já não o fazia. Foi criado para DEFENDER A NÓS, O POVO. Agora fala em PODER!!!!!
Fiquei sabendo que a semana passada teve o "BAILE DO MP". Os Promotores do Estado inteiro podiam vir.
OK! POde ser que cada um pagou o seu (o que eu DUVIDO MUITO), mas fazer FESTA COM A MISÉRIA QUE EXISTRE NESSE PAÍS SE NÃO FOR ILEGAL (COM O NOSSO DINHEIRINHO) AINDA ASSIM É IMORAL!!!!!
É IMORAL TOMAR UISQUE COM GENTE MORRENDO NO CAOS DA SAÚDE, SEM ESTRADA, SEM SANEAMENTO, SEM EDUCAÇÃO NO TRANSITO E COM A PIOR ESCOLA DO BRASIL. É IMORAL.
Ah, sim, eles foram esmpossados prá nos defender!!!kakakakakakakakkakakakakakakakakak
Valdez | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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No Brasil existem coisas que até na Bolívia dá cadeia. Se eu pretendo interessar em qualquer cargo efetivo, por mais humilde que seja, na carreira pública, tenho que provar que não possuo antecedentes criminais, senão jamais consigo ser nomeado e empossado. Entretanto, para ser "Agente Político", nome pomposo para altos cargos públicos, posso responder a dezenas ou centenas de processos e, ainda assim, o direito a galgá-los e exercê-los é plenamente possível.... Por contradições como essas o nosso país e nosso Estado é o que é.
Jose do Patrocinio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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VERGONHA! VERGONHA! VERGONHA!

MAIS UMA VEZ O JUDICIÁRIO MATOGROSSENSE COLOCA-SE DO LADO OPOSTO À SOCIEDADE.

DEPOIS DIZEM QUE PRECISAM MUDAR A IMAGEM.

COMO?
Domingas de Jesus | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.
maria eugenia guimarães | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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Ô POVO QUE RECLAMA!!!. NÃO TEM MOTIVO!!! AFINAL VOCES TEM DESEMBARGADORES, CONSELHEIROS, DEPUTADOS, ANJOS E ARCANJOS...
isabel M.Eça | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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Anônimo!!!

Você realmente é uma pessoa muito inteligente e chegou a uma concluzão muito obvia EU e o Bosaipo, somos a mesma pessoa

Aproveita e manda uma carta para o papai Noel! Quem sabe ele atende o seu pedido.

Quem esta em clima de luta e você querida(o) não gosto de violência alias não gosto de Box que dirá de primeiro Round, mas com relação a “não canta vitória” que ainda nem começou a luta , lamento vai lutar contra o nada deixa de delírio

Ronaldo Tavares de Almeida

quanto o que eu ando fazendo lá na SEMA? Vou te responder TRABALHANDO ENQUANTO VOCÊ FALANDO E FAZENDO MAL JUÍZO DE PESSOAS QUE MAL CONHECEM OU SERÁ QUE ME CONHECEM ATE DEMAIS?

Bom o importante e que todas perguntas feita a mim estão absolutamente respondidas

Queridos que Deus os abençoem hoje e sempre

Isabel Maia Eça
João da Silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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O Artº 5º da CF/88 diz que todos são iguais perante a lei, garantindo-se a inviolabilidade do direito a igualdade. Agora que igualdade é essa que se eu sair com uns amigos e roubar umas bananinhas de bulixo, na hora vou preso por roubo e formação de quadrilha? Agora quem tem mais de 50 processo nas costas não acontece nada e ainda é agraciado com cargo vitalício, há fala sério, a saga continua, no velho oeste só ladrão de cavalo que ia preso, depois só ladrão de galinha e agora só pobre, será que o povo desse país ainda sabe o que é vergonha?
Isabel Maia Eça | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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Quero neste espaço parabenizar ao Desembargador Dr. Licinio Carpinelli Stefani,
Pela sua postura e retidão, julgando de forma correta e aplicando a lei como ela de fato deve ser aplicada, parabéns Dr. Licinio, são homens como o senhor que devemos ter em nosso judiciário, não os paladinos da justiça que tem uma visão destorcida do direito, a justiça só acontece quando o Maior dos homens tem uma verdadeira visão de que ele não é Deus.
Conselheiro Humberto Bosaipo aprendi com a sua historia de vida que não é mérito o fator de não termos caído, mas sim o de nos termos levantado todas as vezes que caímos
Porque só quem ama a verdade, procura formar a consciência: conhecer os princípios morais, pedir conselho a pessoas retas e com experiência; não considerar humilhante que nos corrijam. De fato, os outros os observam de fora e com mais objetividade do que nós mesmos.
Também é preciso tirar experiência dos próprios atos, examinar-nos com freqüência (diariamente) e corrigir os erros. É preciso ser humildes para reconhecer os erros e retificar, mas isso nos dará uma grande sabedoria, e capacidade de ajudar os outros também.
Querido Amigo e agora de fato e de direto Conselheiro do Tribunal de contas do Estado de Mato Grosso, Humberto de Melo Bosaipo, que Deus continue iluminando sés caminhos! Parabéns esta vitoria para quem o conhece sabe que não é uma vitoria individual e sim coletiva
Alfredo Augusto Leal | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00

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CARO ROMILSON:
E POR QUE ESTA POSSE DE AFOGADILHO.
VERGONHA. CADE A ANALISE POR PARTE DO DESEMBAGADOR DA CONDUTA ILIBADA DO DEP. BOSAIPO. NÃO É NECESSÁRIO QUE HAJA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. BASTA QUE A CONDUTA SEJA REPROVÁVEL PARA QUE O PEDIDO FOSSE DEFERIDO, OU SEJA, ACATADO OS ARGUMENTOS DO MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL. POR QUE NAO SE APLICA O MESMO CRITERIO NOS CONCUROS DE MAGISTRATURA DO ESTADO. SE QUALQUER DOS CANDIDATOS TIVER UMA ÚNICA NÓDOA SEU NOME É REPROVADO, POR PARTE DA BANCA EXAMINADORA. LOGO, PODEMOS CONCLUIR QUE A DECISÃO É VERGONHOSA. A JUSTIÇA DO ESTADO MAIS UMA VEZ TEM SUA IMAGEM ARRANHADA. A JUSTIÇA FEDERAL IRÁ FAZER A PARTE DELA. É COM O SR. DR. JULIER.
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