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Segunda-Feira, 16 de Abril de 2007, 00h:03 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

JUDICIÁRIO

TJ quer criar mais 10 vagas de desembargador

  Sem alarde, o Tribunal de Justiça começa a preparar um projeto, prevendo elevar o Pleno de 30 para 40 desembargadores. Por enquanto, a estratégia é preparar a sociedade para a nova estrutura. Entre os magistrados, o comentário é que o projeto se efetivará dentro dos próximos dois anos, ainda na gestão Lessa.

   O discurso já está pronto. Desde sua posse em 1º de março, Lessa prometeu construir um novo momento à frente do Judiciário, de modo que a sociedade passe a ter a sensação de uma Justiça atuante, cada vez mais constante e que prime pela acessibilidade, efetividade e celeridade. São com argumentos como esses que a nova Diretoria pretende consolidar a ampliação do quadro de desembargadores.

   Das futuras 10 vagas, oito seriam abertas para a magistratura, dentro dos critérios de merecimento e de antiguidade. Uma seria pelo Quinto Constitucional da OAB e, o outro assento, sob indicação do Ministério Público Estadual.

  Hoje com 30 desembargadores e 228 juizes, o TJ/MT conta com um orçamento anual de R$ 270 milhões, fora os recursos do Fundo de Apoio ao Judiciário (Funajuris). Desse montante, gasta cerca de R$ 250 milhões com a folha dos servidores, entre ativos e inativos. São 5,1 mil funcionários, dentro do limite de 6% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal sobre despesas com pessoal. Dos 141 municípios, há comarcas instaladas em 79.

   Polêmica

  A proposta de aumentar o quadro de desembargadores deve suscitar grandes debates. Alguns magistrados entendem que, ao invés de se criar maior estrutura na instância de Segundo Grau, poderia se investir mais e desafogar a Primeira Instância, onde os processos começam a tramitar. Hoje, no TJ, além dos 30 desembargadores - até há quatro anos eram 20 -, ainda existem 10 juizes convocados, os chamados pinguins, com funções juridicionais de desembargador. Eles integram as Câmaras e relatam processos normalmente.

   Enquanto isso, há enorme carga processual nas Comarcas. Mato Grosso chegou a liderar recorde nacional em processos por juizes, numa proporcional de sete mil. Magistrados que atuam na Primeira Instância acumulam a jurisdição nas varas Criminal, Cível, Família, Juizado Especial e Justiça Eleitoral. Para se ter idéia da carga, somente nos três primeiros meses deste ano, o Juizado de Defesa do Consumidor de Cuiabá já registra cerca de 600 novos processos.

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Comentários (5)

  • Paulo Inácio Dias Lessa | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Na realidade o que a administração atual do Poder Judiciário de Mato Grosso deseja é fortalecer o primeiro gráu de jurisdição. Não se cogita, sob hipótese alguma, em aumento no número de desembargadores. O que mais precisamos é de juízes de primeiro gráu. Quem fez essa assertiva sobre aumento de desembargadores está totalmente equivocado, pois não é este o discurso desta adminstração.

  • Carlos Roberto de Aguiar | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Para se evitar equivocos levianos e danosos, entendemos que seria de bom alvitre o Tribunal de Justiça ter sido consultado via o seu dignissimo Presidente; Dr. Paulo Lessa que não teria o trabalho de se pronunciar ao contrario; diga-se de passagem ate com muita classe.

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  • Dari Shola | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Não faz muito eram 10, passaram para 20, para 30 e agora querem ir para 40...
    Isso é um absurdo! E o próximo tunel, vai ligar o TJ à Assembléia?
    Sugiro que faz uma ligação com o Pascoal Ramos...

  • Américo Corrêa | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Caro Romilson Dourado,
    Embora respeite suas eventuais fontes de informação que alimentaram a notícia sobre ampliação de 30 para 40 vagas no Tribunal de Justiça, entendo que a negativa peremptória do desembargador Paulo Lessa, presidente do TJMT,que declarou não cogitar, em hipótese alguma, o aumento no número de desembargadores, já é o suficiente para sepultar esse tema. Afinal, depende do presidente qualquer iniciativa nesse sentido. Se ele sequer a cogita, como pode o assunto prosperar na imprensa ?
    Atenciosamente,
    Américo Corrêa - Assessor de Imprensa TJMT

  • Leandro | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Pifias e levianas são as argumentações.
    De fato, não há possibilidades de aumentar o número de desembargadores no E. TJMT, porém tudo versa sobre uma questão de logistica. Logistica? Sim, claro! Se aumentarmos o numeros de juizes de primeiro grau, estariamos aumentando o numero de decisão passiveis de recursos (Agravo de Instrumentos, Apelação e Mandado de Segurança, Habeas Corpus, etc), o que demandaria mais tempo, certamente por ausência suficiente de desembargadores, o dito efeito cascata.

    Antes de tudo devemos averiguar as reais necessidades, certo é a sabiência do M.D presidente do TJ, em aumentar os números de juizes de primeiro grau, pois ali que se alcança a distruibuição de juistiça à população carente e sedenta, que diante dos rumores na tv, devem estar se desacreditando do Poder Judiciário, se este Poder (Judiciário, MP, OAB, Defensoria Publica), perder a confiança do povo, perde-se a esperança.

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