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Terça-Feira, 23 de Junho de 2009, 20h:45 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

EMBATE JURÍDICO

TJ suspende licitação; Secom pode prorrogar os contratos

  Um dia antes da abertura dos envelopes, marcada para esta quarta, às 9h30, a desembargadora Maria Helena Póvoas deferiu nesta terça um pedido de liminar ao mandado de segurança impetrado pelo Sindicato das Agências de Publicidade (Sinapro), que suspende o andamento da licitação do tipo concorrência técnica e de preço para contratação de serviços publicitários pelo governo do Estado. As agências estavam na briga por três contas do governo Blairo Maggi cujo orçamento do setor é de R$ 39 milhões.

   Quem "puxa" a corrente dos rebeldes e descontentes com o certamente é o presidente da Sinapro, publicitário Luiz Gonzaga Rodrigues Júnior, o Brasa. O sindicato alega que o edital está viciado porque restringe a participação dos concorrentes. No fundo, o que Brasa tenta mesmo é evitar que o número de agências vencedoras seja reduzida das atuais cinco para três. Ele defende o contrário, ou seja, que o Palácio Paiaguás tenha ao menos 10 contas publicitárias.

   Hoje, quem atende ao governo do Estado são Invent, Casa de Idéias, Época Propaganda, AS&M e Qualitas. O novo certame limita o bolo publicitário para três. Com a decisão da desembargadora Helena Póvoas, o edital fica suspenso. O Tribunal de Justiça vai notificar agora o presidente da comissão de licitação, publicitário e secretário adjunto de Publicidade e Marketing Júlio Valmórbida.

   O problema é que o tiro pode sair pela culatra. Acontece que a Secom tem autonomia para, se entender necessário, prorrogar os contratos com as agências até junho do próximo ano, quando começa o período da campanha eleitoral. Se isso ocorrer, "quem está dentro permanece e quem está fora não entra", ou seja, mantém-se as contas do Poder Executivo Estadual com as atuais cinco agências. Enquanto o sindicato suspende a licitação, as próprias agências vêem o governo passar no mesmo ritmo, sem a chance de "abocanhar" o bolo publicitário.

   Valmórbida foi procurado nesta terça à noite para comentar a decisão judicial, mas não foi localizado. No mês passado, o secretário-chefe da Casa Civil e de Comunicação Eumar Novacki havia dito que a redução do número de agências seria para buscar maior eficiência e manter a unissidade do discurso no atendimento ao governo. Ele entende que, assim, as empresas poderiam melhorar a remuneração e proporcionar mais investimentos aos profissionais para se ter retorno de peças de qualidade. Hoje cada agência cuida de determinadas pastas e setores da administração, dentro de um rateio. Com o novo processo licitatório, a intenção seria das três que viessem vencer o certame atuassem em conjunto para contemplar o governo como um todo.

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