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Domingo, 12 de Julho de 2009, 09h:49 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

JUDICIÁRIO

TJ usou ato secreto para aumentar salário de servidores

TJ de Mato Grosso usou ato secreto para elevar salários

Mulher, filho e cunhada do ex-presidente do tribunal receberam R$ 2,3 milhões

CNJ ordenou a suspensão dos efeitos da medida; ex-presidente do tribunal diz que ato é legal e nega ter descumprido a decisão


RODRIGO VARGAS
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CUIABÁ
JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM

Um ato administrativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nunca publicado no "Diário Oficial" e considerado ilegal pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), permitiu aumentos salariais e pagamentos supostamente irregulares de ao menos R$ 6,6 milhões a funcionários do tribunal -dentre eles, parentes de magistrados.
Documentos internos do tribunal, aos quais a Folha teve acesso, indicam que foram beneficiados ao menos a mulher, um filho e uma cunhada de Paulo Lessa, presidente do TJ até março passado e responsável pelo ato. O atual presidente do tribunal, Mariano Travassos, tenta derrubar o ato no CNJ -mas ele mesmo teve dois filhos beneficiados.
Para os três parentes de Lessa foram pagos R$ 2,3 milhões, de acordo com um pedido de providências do mês passado escrito por Travassos, que pinça "por amostragem" dez casos.
Os três também aparecem em um relatório do Departamento de Pagamento de Pessoal escrito no início de março, no qual estão outros 74 funcionários, incluídos os dois filhos do atual presidente, que, de acordo com este documento, receberam juntos R$ 129,7 mil. Todos são concursados.

R$ 6,6 milhões
Em relação aos valores totais pagos, os documentos divergem. Enquanto o escrito por Travassos diz que foram no mínimo R$ 6,6 milhões, o relatório fala em R$ 8,7 milhões.
Esses valores foram pagos a título de "diferenças salariais", geradas a partir da retroação dos aumentos de vencimentos criados pelo ato.
Eles retroagiram até a data em que o funcionário passou a ocupar um cargo comissionado -o que, no caso da mulher do ex-presidente, significou pagar as "diferenças" relativas a cerca de 18 anos de trabalho.
Instituído em janeiro do ano passado a partir de uma consulta da área de recursos humanos do tribunal, o ato de Lessa soma o salário normal -referente ao cargo efetivo- ao pago por eventuais funções de confiança, como chefias, diretorias e assessorias.
Além disso, determina que essa soma seja empregada no cálculo do adicional por tempo de serviço de cada servidor.
Apesar de gerar despesas ao erário, o ato não foi publicado, como manda o artigo 37 da Constituição e a Lei de Improbidade Administrativa.
Os reflexos em cascata desses benefícios -escreveu Travassos na peça em que pediu ao Conselho Nacional de Justiça a suspensão do ato- obrigariam o tribunal a pagar aproximadamente R$ 200 milhões, somente em "diferenças salariais".

CNJ
Respondendo a esse pedido, o CNJ, em decisão liminar de janeiro, mandou cessar os efeitos do ato, por ver indícios de inconstitucionalidade.
Segundo decisão do conselheiro Mairan Maia Júnior, o requerimento de Travassos é "plausível", e a gratificação "mostra-se indevida, a princípio", por contrariar a emenda constitucional 19, de 1998, que veda "acréscimo de gratificação, abono, adicional, prêmio" à "retribuição" de servidores públicos efetivos.
O problema é que, diz o atual presidente, Lessa não cumpriu a decisão do CNJ e continuou a pagar os funcionários com base no ato -o que só parou com o pedido de providências.
O ex-presidente nega que isso tenha ocorrido, defende a legalidade de seu ato e afirma estar sendo vítima de "campanha difamatória" (leia texto nesta página). Não é certo, por ora, quantos funcionários de fato ganharam com os aumentos. Segundo o tribunal, 421 teriam direito à incorporação -ao todo, são cerca de 5.600.

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TJ vive guerra de dossiês entre grupos rivais

DA AGÊNCIA FOLHA, EM CUIABÁ
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM

Relatórios feitos em 2007 e 2008 pelo então corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, deflagraram uma guerra de dossiês no Tribunal de Justiça.
Documentos escritos por Perri apontam "fortes indícios" de que, de 2003 a 2005, o grupo ligado à atual cúpula do TJ desviou verbas e materiais da construção do Fórum de Cuiabá para favorecer uma entidade maçônica.
O primeiro relatório cita uma "operação de socorro" destinada a cobrir, com dinheiro do Judiciário, um rombo R$ 1.477.872,79 provocado pela quebra de uma cooperativa de crédito conveniada à loja maçônica Grande Oriente do Estado.
A segunda denúncia diz que dinheiro e materiais de construção foram desviados da obra do Fórum. Na época, o então presidente do TJ, José Ferreira Leite, era o grão-mestre da entidade maçônica. Leite nega o desvio.

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outro lado

Desembargador diz que não há irregularidade

DA AGÊNCIA FOLHA, EM CUIABÁ
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM

O desembargador Paulo Lessa disse "não se lembrar" se a medida foi ou não publicada no "Diário Oficial", mas afirmou que não é um "ato secreto": "Sei que alguns documentos referentes à decisão são materiais da administração interna, mas eles nunca desapareceram".
Ele disse que não há "irregularidade nenhuma" na forma adotada em sua gestão para calcular o subsídio dos servidores, porque o modelo é similar ao implantado "na Justiça Federal, na Justiça Eleitoral".
Segundo Lessa, há diferença entre "incorporação e acumulação" de cargos. No segundo caso, o servidor teria obrigatoriamente de optar pelo vencimento maior: "Já ao fazer a incorporação para definir um subsídio, o entendimento é que se deve somar os vencimentos do cargo efetivo aos do cargo eventualmente ocupado".
Segundo Lessa, o pedido de providências do atual presidente do TJ, Mariano Travassos, se baseia em "números e informações totalmente inverídicos". Segundo ele, não houve pagamentos privilegiados e os valores atribuídos a seus parentes ("todos concursados") estão "superestimados".
Lessa se diz vítima de uma "campanha difamatória e de retaliação". Alega que a liminar do CNJ foi cumprida e que irá enviar ao conselho documentos que comprovam a situação: "Eu não seria louco de descumprir uma decisão superior".

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Comentários (37)

  • carlos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    sera que o governador tem medo de colocar o dedo na ferida do judiciario? tem rabo preso? pq só o judiciario tem regalias, e mtas....

  • daniel | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Essas pessoas sao pagas com o dinheiro dos nossos impostos. Deveriam dar exemplo, todavia, se colocam acima de todos e de tudo. Portanto, o CNJ tem que agir com rigor em cima delas, dando um basta nessa vergonha, uma vez que a lei é para todos.

  • Paulo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Como o Ministério público vai cobrar algo do Tribunal de Justiça, se o Procurador Geral de justiça pratica nepotismo no seu orgão tambem?

  • PEDRO PAULO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ONDE ESTA O NOSSO GLORIOSO TRIBUNAL DE CONTAS PARA FISCALIZAR ESSE PESSOAL.

  • Van Hausen | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • fernando | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A SOCIEDADE TEM QUE ACORDAR E EXIGIR UM BASTA NESTE FESTIVAL DE CORRUPÇÃO E IMPROPRIDADE ADMINISTRATIVA, É NA POLICIA MILITAR, NA CAMARA DE VEREADORES DE CUIABA E AGORA ESSE MONSTRUOSO ROMBO NO JUDICIARIO.
    TA EXPLICADO POR QUE A POLICIA NÃO PRENDE, O PODER JUDICIARIO NÃO JULGA E SE JULGA O FAZ EM SEU PROVEITO, E A CLASSE POLITICA NÃO ATENDE OS INTERESSES DA SOCIEDADE. ACORRRRRRRRRDAAAAAAAAAAAAAAAA POVOOOOOOOOOOOO. VAMOS DAR UM BASTA NISOOO.
    ROMILSOM NÃO DEIXA ISSO CAIR NO ESQUECIMENO, SÓ NOS RESTA A IMPRESSA, PORQUE O PODER PUBLICO TA NECROSADO PELO CRIME ORGANIZADO

  • magalhães | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    E de lamentar meu caro Walterson, os servidores normais, aqueles do subdesidios, que Dante deixou, tem umas cartas predatorias que virou carta de des-credito para receber, mas não pode porque tem de receber dos picaretas que deve o estado, portanto não vai recerber nunca, a não ser que venda aos mesmos picarestas a preços bem irrisórios, tipo banana podre de bulicho de ponta de esquina, a 10 ou 20 porcento, agora aos NOBRES ai vai um retrocesso do ano de 98 para eles receberem bem gordo, bem recheiado, isso é um roubo descarado, e sem vergonha na cara de todos. E nos que brabalha de sol a sol, temos que conviver com isso. não veta essa Romilson ajude nois ai ó. Eles estão fazendo por merecer. Tem que levar xingo na cara, num País serio isso não acontece, mas como o nosso esta conrrumpido acontesse de um tudo, toda semana tem escandalo em uma esfera, não esta sobrando nem um dos poderes. Para poder dizer esse é honesto, merece respeito de nos simpres cidadões de bem. Que País é esse que merece ser delapidado, depredado, achincalhado, roubado, corruptado, peculatizado..... e assim vai crescendo a lista dos aproveitadores. Veja só nesta semana tivemos em evidencia o Senado, a Camara Federal, Estadual e Municipal, Policia Militar, as Secretarias, agora os Poderes, ..... até onde vai isso??? Povo vamos para as ruas, só nos temos o poder de acabar com isso, o País não aguenta mas ser roubado desse geito. Aqui virou terra de ninguem. Fui a revolta e grande.

  • Marcelo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Essa JUSTIÇA de MT é uma VERGONHA NACIONAL.

  • JONAS OLEGARYO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Dicão | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Como acreditar num Judiciário de Mato Grosso?
    Os escândalos financeiros vergonhosamente se arrastam a tempos. Esperamos que dessa vez o CNJ aplique as sanções previstas e determine a devolução dos valores pagos indevidamente aos cofres públicos.

    O povo realmente está desprotegido: Na Câmara de Cuiabá os escândalos demonstram que o dinheiro dos impostos pagos pelo povo estão enchendo os cofres particulares de alguns, a exemplo da CHICA NUNES do PSDB e do LUTERO PONCE.

    Na Prefeitura de Cuiabá temos o escândalo do superfaturamento do PAC, o escândalo das luminárias, sendo que nesse último num silêncio inexplicável com a desculpa de que o processo corre em segredo de Justiça nada é feito e a lambança continua.

    Espero que com essa atitude do CNJ do Tribunal de Justiça comece a trabalhar pois até agora somente tem sido motivos de vergonha para o povo de Mato Grosso.

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