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Sexta-Feira, 15 de Fevereiro de 2008, 19h:50 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

INVESTIGAÇÃO

TJ vê irregularidades e pára um pregão na Seduc

Secretário Ságuas Moraes  Por causa de irregularidades consideradas graves em um processo licitatório, a secretaria estadual de Educação (Seduc), sob o deputado licenciado Ságuas Moraes (PT), está impedida de oferecer curso de informática básica a 3 mil professores. O bloqueio se deu devido ao Tribunal de Justiça (TJ) manter liminar de primeira instância, que suspendeu os atos administrativos do processo licitatório para contratação da empresa especializada no serviço. O TJ argumenta que a manutenção da liminar se faz necessária para evitar grave lesão à ordem administrativa e também resguardar princípios constitucionais, já que o edital apresenta divergências.

    A decisão monocrática foi proferida nesta sexta pelo presidente do Tribunal, desembargador Paulo Lessa. “Embora o curso de informática básica seja essencial para capacitação aos professores, sua realização tem que estar de acordo com os princípios constitucionais", diz o magistrado.

   O Estado alegou que a decisão de suspender a licitação “criou um quadro hábil a provocar grave lesão à ordem administrativa, já que até a decisão de mérito a Seduc estará impossibilitada de fornecer o curso essencial ao processo de capacitação, adequação e melhoria de atuação junto ao conjunto de alunos de todo Mato Grosso”.

    Em seu mandado de segurança, a empresa Abix Comércio e Serviços LTDA alegou que a pregoeira (Seduc) desconsiderou uma regra do edital ao omitir soluções às contestações apresentada por ela. O procurador de Justiça José Basílio Gonçalves analisou que o pedido do Estado não merece amparo, pois não solucionou a questão. Segundo o procurador, há divergências entre o conteúdo do edital.

   “Sem dúvida que, diante de tal ocorrência, a requerida (Abix) viu frustar-se o plano de competição que trabalhara sobre o edital que o próprio órgão licitante a instruíra sobre como obter”. O processo licitatório deve continuar assim que a requisição da Abix for cumprida. (Simone Alves com Assessoria) 

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