Últimas

Sexta-Feira, 15 de Fevereiro de 2008, 19h:50 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

INVESTIGAÇÃO

TJ vê irregularidades e pára um pregão na Seduc

Secretário Ságuas Moraes  Por causa de irregularidades consideradas graves em um processo licitatório, a secretaria estadual de Educação (Seduc), sob o deputado licenciado Ságuas Moraes (PT), está impedida de oferecer curso de informática básica a 3 mil professores. O bloqueio se deu devido ao Tribunal de Justiça (TJ) manter liminar de primeira instância, que suspendeu os atos administrativos do processo licitatório para contratação da empresa especializada no serviço. O TJ argumenta que a manutenção da liminar se faz necessária para evitar grave lesão à ordem administrativa e também resguardar princípios constitucionais, já que o edital apresenta divergências.

    A decisão monocrática foi proferida nesta sexta pelo presidente do Tribunal, desembargador Paulo Lessa. “Embora o curso de informática básica seja essencial para capacitação aos professores, sua realização tem que estar de acordo com os princípios constitucionais", diz o magistrado.

   O Estado alegou que a decisão de suspender a licitação “criou um quadro hábil a provocar grave lesão à ordem administrativa, já que até a decisão de mérito a Seduc estará impossibilitada de fornecer o curso essencial ao processo de capacitação, adequação e melhoria de atuação junto ao conjunto de alunos de todo Mato Grosso”.

    Em seu mandado de segurança, a empresa Abix Comércio e Serviços LTDA alegou que a pregoeira (Seduc) desconsiderou uma regra do edital ao omitir soluções às contestações apresentada por ela. O procurador de Justiça José Basílio Gonçalves analisou que o pedido do Estado não merece amparo, pois não solucionou a questão. Segundo o procurador, há divergências entre o conteúdo do edital.

   “Sem dúvida que, diante de tal ocorrência, a requerida (Abix) viu frustar-se o plano de competição que trabalhara sobre o edital que o próprio órgão licitante a instruíra sobre como obter”. O processo licitatório deve continuar assim que a requisição da Abix for cumprida. (Simone Alves com Assessoria) 

Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

Extremista vai ter que se explicar na PF

Marcelo Stachin 400   O barulhento militante de extrema-direita Marcelo Stachin (foto) tem perdido o palco desde que teve um pífio desempenho nas urnas e acabou com apenas 0,8% dos votos para prefeito de Sinop. Em sua busca incessante por aparecer, o bolsonarista, que é investigado pelo STF por espalhar fake news, decidiu ironizar e...

Prefeitos, MPE e afastamento do cargo

jose antonio borges 400 Prefeitos de MT que descumprirem as diretrizes do decreto estadual que impôs o toque de recolher em todo o território podem até mesmo ser afastados do cargo. O alerta é do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira (foto), e reforçada pelo procurador Domingos...

Prefeito se rebela e é enquadrado

vander masson 400 curtinha O prefeito de Tangará da Serra Vander Masson (foto), do PSDB, bem que quis ser rebelde, mas acabou enquadrado pelo MPE. Vander fez um decreto mais ameno que o do governo do Estado, impondo toque de recolher a partir das 23h, mas teve de recuar após ser notificado pelo MPE. Nas redes sociais, para evitar desgaste com...

AL realiza lockdown de faz de contas

Funcionários da AL se mostram revoltados com o lockdown de “faz de contas” promovido por deputados. Isso porque, apesar de estar com as portas fechadas, funcionários estariam sendo obrigados a ir trabalhar e entrando por outras portas. Atendem parlamentares que preferem trabalhar presencialmente. Pelo menos 36 funcionários estariam infectados e os servidores temem que mais pessoas sejam contaminadas pelo coronavírus. O pânico ficou ainda maior...

EP na batalha por vacinas e insumos

emanuel pinheiro 400 O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (foto) entrega nesta segunda (8) PL para a aquisição de vacinas para combate à Covid-19, medicamentos, insumos e equipamentos. O documento foi elaborado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e será votado na Câmara. Esse é mais um movimento...

Fúrio volta à carga contra secretário

celio furio 400 curtinha Depois de se enganar ao abrir investigação contra o secretário de Saúde Gilberto Figueiredo e ter de pedir desculpas, o promotor Célio Fúrio (foto) voltou à carga. Fúrio entrou na Justiça para que Gilberto seja condenado à perda da função...