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Segunda-Feira, 30 de Março de 2009, 17h:52 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

JUDICIÁRIO

Travassos recorre ao CNJ contra extinção de comarcas

   O novo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, disse que vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a decisão do ex-corregedor Geral do TJ, desembargador Orlando Perri, de extinguir 15 comarcas no Estado. O anúncio de Travassos foi feito na tarde desta segunda (30), em audiência pública na Assembleia Legislativa.

   Na ocasião, deputados, prefeitos e magistrados discutiram a polêmica decisão de Perri de fechar as comarcas de Apiacás, Campinápolis, Feliz Natal, Itaúba, Jauru, Matupá, Nortelândia, Nova Canaã do Norte, Nova Ubiratan, Novo São Joaquim, Paranaíta, Porto Espiridião, Querência, Tabaporã e Terra Nova do Norte. Apesar de reconhecer a falta de estrutura, Travassos avaliou que a suspensão dos serviços acarretará em prejuízos à população. "O mais difícil é instalar as comarcas e isto nós já conseguimos. Agora temos que solucionar os problemas e mantê-las, mas nunca extingui-las pois seria um retrocesso", defendeu.

   No mês passado, deputados estaduais encaminharam um ofício ao CNJ cobrando a manutenção dos serviços. Segundo dados da Corregedoria Geral de Justiça existem 83 comarcas no Estado. Destas, três são de Entrância Especial, oito de 3ª Entrância, 22 de 2ª Entrância, 46 de 1ª Entrância e mais quatro que foram criadas.

   No pedido de extinção das comarcas, Perri relatou ao CNJ a suposta precariedade das estruturas físicas e dos serviços prestados. Apenas na Comarca de Nortelândia há dois mil processos a serem encaminhados. Paranaíta tem 957 processos, Apiacás 1,1 mil, Campinápolis 1,4 mil, Porto Esperidião possui 850, Querência 1,5 mil e Tabaporã 1,1 mil. Na Comarca de Novo São Joaquim há 558 processos a serem analisados.

   Concurso 

   Durante a audiência, Travassos reafirmou o compromisso de lançar concurso para o cargo de juiz. "Vamos resolver essa situação dando estrutura às comarcas, com juízes habilitados", voltou a afirmar sem, contudo, estipular uma data para o certame. "Já discutimos internamente a realização de concurso e, em pouco tempo, lançaremos o edital". 

   Na solenidade de posse da nova diretoria do TJ, em 28 fevereiro deste ano, Travassos também aproveitou a presença maciça de servidores para anunciar a abertura de concurso para a magistratura e de medidas de aperfeiçoamento do nível técnico dos funcionários. "Não há ninguém mais preocupado com o bem-estar dos servidores do que eu. Vejo em vocês o baluarte do meu sucesso", disse na ocasião - saiba mais aqui(Patrícia Sanches e Andréa Haddad)

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Comentários (1)

  • Dalberto Nunes | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    VAI DAR ESTRUTURA PRAS COMARCAS COM QUE DINHEIRO???? ACHO QUE O MAGGI TEM QUE INTERFERIR NA QUESTÃO E GARANTIR A REFORMA E O FUNCIONAMENTO DESSAS COMARCAS

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