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Quarta-Feira, 13 de Maio de 2009, 18h:59 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23
TRE acata recurso da prestação de contas de Chico 2000
Membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acataram, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do vereador por Cuiabá, Francisco Carlos Amorim Silveira (PR), o Chico 2000, que teve a prestação de contas da campanha de 2008 rejeitada pelo juízo da 39ª Zona Eleitoral. O vereador por Acorizal Walterney da Silva Campos (PR), bem como o candidato derrotado ao pleito pelo município, Lenine da Cruz Zark (PP), também tiveram recursos deferidos referentes a irregularidades nas prestações de contas.
No voto, o juiz relator Renato Vianna argumentou que o artigo 265 do Código Eleitoral permite que a decisão proferida pela primeira instância seja revista pelos Tribunais Regionais Eleitorais. Apenas o Tribunal Superior Eleitoral não admite recursos em prestação de contas, uma vez que a matéria é administrativa, explicou o relator. "Ademais, não cabe juiz eleitoral realizar juízo de admissibilidade recursal uma vez que tal prerrogativa é conferida exclusivamente ao Tribunal a que se dirige o recurso intentado", justificou Vianna.
Com 4.564 votos, Chico 2000 acabou eleito por média pelo PR e se manteve no cargo. Em Acorizal, Walterney Campos foi o quarto candidato mais votado e o terceiro pelo PR, com 231 votos. O candidato Lenine Zarque (PP) recebeu apenas 193 votos e ficou na primeira suplência da legenda na Câmara de Acorizal. (Andréa Haddad)
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