Últimas

Quarta-Feira, 23 de Julho de 2008, 19h:35 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

VÁRZEA GRANDE

TRE anula ato da Câmara que criou novas vagas

  O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Leônidas Duarte Monteiro, comunicou nesta quarta (23) o juiz da 20ª Zona de Várzea Grande, Fernando Miranda Rocha, que o número de cadeiras de vereador no município não sofreu alteração, ou seja, continua com os 13. Foi uma resposta à decisão da Mesa Diretora do legislativo, sob Edil Moreira, que resolveu abrir mais 6 vagas, ampliando para 19 o número de vereadores a partir do próximo ano, mas já de olho nas eleições deste pleito.

   O TRE pede providências em razão da inadequação da Lei Orgânica do Município de Várzea Grande. Lembra do que determina o Artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal, com entendimento já pacificado no Supremo Tribunal Federal quanto à necessidade de se observar a proporcionalidade entre a população e o número de vereadores. Para Leônidas, o que vale é a regra definida pelo STF e constante na Resolução 21.702, de 2004, ou seja, que tenha por parâmetro as faixas populacionais.

   O presidente do TRE determina que o número de vagas deve continuar em 13, considerando a população várzea-grandense em 230.466, conforme o censo do IBGE de 2007 e a Resolução do TSE 22.823, de 5 de junho deste ano.

   A Mesa da Câmara tomou a decisão, sob orientação jurídica, que se baseou na Lei Orgânica do Município, que prevê o acréscimo de 6 cadeiras desde 2005. Entende que a Constituição Federal dá autonomia aos municípios para a definir vagas diante da ausência de leis federais. Agora, com a decisão do TRE, o ato da Câmara se torna nulo.

  • Confira aqui a íntegra do ofício do presidente do TRE-MT.

Postar um novo comentário

Comentários (6)

  • Ediomar Limper | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Conhecendo o estilo simplório e até meio matuto do vereador Edil Moreira, Presidente da Camara Municipal de Várzea Grande, tenho certeza absoluta que essa¨gaffe que ele cometeu, em criar por conta propria e em total desobediencia a lei, 6 novas vagas no Legilativa local, foi fruto da assessoria ´pernostica e inconpetente do seu assessor Roldão,que ora exerce o cargo de Diretor Geral. Roldão,além de metido a sabido,é um pessimo conselheiro politico, tanto que se hoje o Dep.;Wallace Guimarães foi relegado ao ostracismo politico em V.Grande, é por ele ter seguido os conselho do sábidissimo ROLDÃO,que só faz os politicos entrar em fria...vote Edil, tira esse homem perto de voce, que ele tem urucubaca.

  • mario f. de souza | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    se não bastase 13 lacaios na atual legislatura, esse incompetente ainda quer criar mais seis cabines.

  • cristiane | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    ATO NOBRE DO SR. LEONIDAS,POIS GRAÇAS A ELE,POIS SENÃO SERIAM MAIS 6 VEREADORES MAMANDO NO GOVERNO, AS CUSTAS DO POVO!!!!!!!!!!

  • juarez global | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Gostaria de gomentar que não fora o Ver. Edil e nem o Sr. Roldão, que tentar criar novas vags na camara de vg. o que na verdade aconteceu foi que o Juiz Eleitoral da 20ª Zona de Várzea Grande, Dr.Fernando Miranda Rocha, solicitou a Camara Municipal de Várzea Grande que informa-se o número de vagas em disputa nesta eleição e a Camara Municipal informou o que esta na lei Organica do Municipio de Várzea Grande, através da Emenda Aditiva nº 002/2003, que assim diz: o número de vereadores para eleições municipais de várzea grande é de 19 ( dezenove ) avagas. Portanto não foi o Ver. Edil quem quiz criar vagas pois esta resolução é da Mesa Diretora de 2003/2004 ( Presidente Dr. Walace e 1º Secretário Ver. Ismael ). Outro fator a ser considerado é o que diz a Resolução nº 22.717 - TSE, no seu artigo 22, § 6º, que assim estabelece:

    Nos Municipios criados até 31 de dezembro de 2007, que não estabeleceram os números de vagas para as suas respectivas camara municipais, fica fixada o número minimo conforme estabelece o art. 29 da CF, IV.

    Hora V. Grande não foi criada depois de 2008, bem sabemos e não omitiu na fixação do número de vagas pelo contratrio desde 2003 fixou em 19 vagas, portanto pergunto o que vale uma resolução para eleições de 2004 que fala que 13 ou a resolução 22.717 TSE que fala que é 19. Somente para orientação dos internautas desavisados da legislação eleitoral que entre no Saite do TSE e verefiquem a consulta CTA - 1575, feita pelo Semanor Pedro Simon - RS a este respeito e veja a decisão do Min.Ari Pangler - Corregedor Geral do TSE, que diz testualmente que o número ede vagas para as eleições municipais são estabelecidos pelas Camaras Municipais, baseado no art. 29 da Constituição Federal, pergunto que esta com a verdade o TSE
    ( Corte Maior da Eleitoral ) o TRE/MT ( Corte Intermediaria Eleitoral ) ou o Juiz leitoral, não vale a legislação Federal para Várzea Grande. Estabelecido a verdade dos fatos.

    Juare Global
    Presidente do PHS de V. Grande/MT

  • jorge moraes | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    valeu juarez, disse tudo

  • marcos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Caros colegas internautas:
    Pela pífia vontade Política e atuação dos nobres Vereadores da Nossa Querida Várzea Grande, 13 vagas para as próximas eleições já são demais para serem ocupadas por pessoas que só pensam em si próprio, receber dinheiro às custas do povo e no beneficiamento dos seus Familiares, ainda bem que o TRE está de olho, e a população Varzeagrandense também!!!

Ex-prefeito no páreo em Alta Floresta

robson silva 400 curtinha   Alta Floresta, uma das cidades pólos do Nortão, tem sete candidatos a prefeito. Um deles é Robson Silva (foto), empresário, ex-prefeito entre 93 e 96 e que concorre pelo MDB, mesmo partido do prefeito Asiel Bezerra, que está encerrando o segundo mandato e se tornou um dos principais...

Vice sinopense quer retornar à Câmara

gilson de oliveira 400 curtinha   O vice-prefeito de Sinop e apresentador de TV, Gilson de Oliveira (foto), resolveu concorrer a vereador, cadeira já ocupada por ele por dois mandatos, o primeiro pelo PSDB, entre 2005 e 2008, e, depois, pelo PSD (2009/2012). Foi candidato a deputado estadual duas vezes (2006 e 2010) e, como suplente da...

Vice que morreu na praia em Tangará

renato gouveia 400 curtinha   Assim que percebeu que não seria escolhido pelo prefeito Fabio Junqueira (MDB) como o candidato governista na briga pela Prefeitura de Tangará da Serra, ainda em junho, o vice-prefeito Renato Gouveia (foto), do PV, correu para os braços do tucano Vander Masson. Levou com ele uma chapa de 21...

Câmara chama secretária para vaga

chico 2000 curtinha   Após a destituição de Ralf Leite (MDB) da vaga de Chico 2000 (foto), licenciado, por força de decisão judicial, a Câmara de Cuiabá convocou a primeira suplente Luciana Zamproni (MDB) para assumir mandato temporário no Legislativo, menos de 30 dias. Ela atua como...

PTB perdeu uns, mas ganhou outros

emanuelzinho 400   Em Várzea Grande, enquanto alguns militantes do PTB, puxados pelo secretário jaymista Silvio Fidelis foram para os braços do candidato a prefeito Kalil Baracat (MDB), que tem Hazama (DEM) de vice, militantes de outras legendas decidiram abraçar a candidatura do petebista Emanuelzinho (foto). São...

PT de Cuiabá passivo; ROO, autêntico

kleber amorim 400 curtinha   O PT de Rondonópolis se organizou melhor, mobilizou a militância, se tornando mais autêntico do que o núcleo petista de Cuiabá. Para se ter ideia, o partido, numa posição de coragem e levando preocupação ao prefeito Zé do Pátio, que tinha...

ENQUETE

facebook whatsapp twitter email

Você acha que o efeito-Bolsonaro terá impacto no resultado das eleições de novembro em MT?

sim - onda Bolsonaro continua

não - efeito não influencia mais

sei lá!

Não se trata de pesquisa eleitoral, mas de um mero levantamento de opiniões de leitores do RDNews e do Blog do Romilson, com participação espontânea dos internautas. Resultado sem valor científico.