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Quinta-Feira, 03 de Abril de 2008, 19h:02 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:20

EMBATE JURÍDICO

TRE arquiva 77 processos de perda de mandato

  O Tribunal Regional Eleitoral extingiu 77 processos por infidelidade partidária, a maioria por "duplicidade de objeto", como é o caso de um processo formulado pelo Ministério Público Eleitoral contra o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Lutero Ponce. Ele trocou o PP pelo PMDB. Por isso, foi acionado em processo formulado pelo suplente Alli Veggi. Nesses casos, os requeridos continuam respondendo pela infidelidade.

   Os arquivamentos dos pedidos de perda de mandato são definidos monocraticamente pelos juízes-membros do Pleno. A extinção se dá a partir do momento em que o acusado comprova que a desfiliação ocorreu antes de 27 de março do ano passado, marco temporal que valida a regra da fidelidade partidária, conforme normatiza a Resolução 22.610. Foram arquivados, por exemplo, os pedidos para cassar os mandatos dos deputados estaduais Mauro Savi e João Malheiros. Os dois trocaram o PPS pelo recém-criado PR do governador Blairo Maggi e comprovaram a saída da legenda socialista antes da data fatal. Também está arquivado o processo contra o suplente de deputado federal Rodrigues Palma, que também saiu do PPS e foi para o PR.

    Resta ao TRE julgar agora 397 processos. O Pleno cassou mandato de dois parlamentares. A vereadora por Jauru, Isabel Cristina Lemos (PP), teve o mandato requerido pelo DEM. Já o vereador Olindo Contardi (PT), de São José dos Quatro Marcos, perdeu o mandato para o PPS. O processo se deu à revelia do vereador, que protocolou sua defesa fora do prazo de 5 dias, período estipulado pela resolução do TSE. (Simone Alves)

  • Clique aqui e confira quais processos foram extintos.

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