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Terça-Feira, 12 de Fevereiro de 2008, 19h:45 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EMBATE JURÍDICO

TRE arquiva processos; vereador salva mandato

   O vereador licenciado Helny de Paula obteve nesta terça uma vitória jurídica esmagadora. O pedido de perda de seu mandato impetrado pelo nono suplente do PPS, José Benevides da Rocha, o Tito, foi rejeitado por 6 a 0 pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral. Os magistrados João Celestino Côrrea da Costa Neto, Adverci Rates Mendes de Abreu, Renato César Vianna Gomes, Leônidas Duarte Monteiro e Alexandre Elias acompanharam o voto do relator José Zuquim Nogueira. Todos concordaram que os argumentos de que não foi Helny quem oficializou sua desfiliação é decadente. Segundo os advogados, o partido teria feito a desfiliação.

    Além disso, os juízes afirmaram que todas as documentações entregues por Helny confirmam que ele se desfiliou em 14 de fevereiro do ano passado, ou seja, antes de 27 de março, data a partir da qual valida a regra da fidelidade partidária do Tribunal Superior Eleitoral. Tito havia impetrado duas ações contra o parlamentar, uma por infidelidade partidária e outra por dupla filiação.

    Os juízes avaliaram nesta terça, primeiramente, o pedido acerca da dupla filiação. Foi Rejeitado. Depois, arquivaram o processo de infidelidade partidária. Helny trocou o PPS pelo PR e foi o primeiro de quase 500 acusados de infidelidade partidária a ser julgado pelo Pleno do TRE/MT. (Simone Alves)

    Clique aqui e confira a decisão.

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Comentários (1)

  • CIDADÃO DESESPERANÇADO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Quer dizer,o que eles tentaram moralizar agora estão tentando desmoralizar

    ESTE É O NOSSO BRASIL

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