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Terça-Feira, 29 de Julho de 2008, 22h:13 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

JUDICIÁRIO

TRE cassa mais 3; agora são 91 vereadores fora

  Mais 3 vereadores perderma mandato na sessão desta tera à noite do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral. Desta vez foram para a berlinda Gilmar Mathias Paniça (PR), de Nova Marilândia; Manoel Santana de Almeida (PP), de Novo Santo Antônio; e Alcione José Biasi (PP), de Tapurah. Com isso, sobe para 91 o total de parlamentares cassados no Estado.

  Por unanimidade, o Pleno acompanhou o voto do relator, juiz Renato Vianna, pela cassação do vereador por Nova Marilândia, Gilmar Paniça, que teve o mandato requerido pelo Ministério Público Eleitoral pela sua desfiliação do PPS sem justa causa em 22 de junho de 2007, após o marco temporal estabelecido pela resolução 22.610/07, do TSE aos ocupantes de cargos proporcionais. Segundo o relator, o vereador alegou grave discriminação pessoal e desvio substancial do programa partidário, fato que não ficou comprovado nos autos.

   Já Manoel Almeida, de Novo São Joaquim, teve o mandato requerido pelo diretório regional do PPS, partido do qual se desfilou sem justa causa, setembro de 2007. Também por unanimidade, o Pleno acompanhou o juiz-relator Alexandre Elias Filho. Almeida alegou grave discriminação pessoal sofrida no PPS, fato que, segundo o relator, também não ficou comprovado.

   O processo contra a vereadora de Tapurah, Alcione José Biasi, havia sido adiado devido ao pedido de vista do juiz Renato Vianna, que acompanhou a relatora juíza Adverci Rates Mendes de Abreu pela cassação. O juiz João Celestino, que preferiu aguardar o resultado da análise de Vianna, também acompanhou a relatora. Por 5 votos a 1, acompanhando o parecer do MPE, foi decretada a perda de mandato da vereadora que migrou do PTB para o PP.

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