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Quarta-Feira, 06 de Agosto de 2008, 19h:01 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

JUDICIÁRIO

TRE cassa mais 3; já são 102 vereadores fora

  O Pleno do TRE mandou mais 3 para a berlinda em sessão noturna desta quarta (6). Cassou os mandatos dos vereadores Charles Meneses Martins (PR) e Roberto Silva dos Santos (PMDB), ambos de Luciara, e de Roque Luiz Fernandes (PR), de Cotriguaçu. Para justificar suas desfiliações fora do marco temporal de 27 março de 2007, eles alegaram justa causa. Os juizes-membros, porém, não entenderam a assim. Consideram os 3 infiéis.

  Agora aumenta para 102 a lista dos parlamentares que já perderam o mandato por infidelidade partidária em Mato Grosso, incluindo Walter Rabello, que era deputado estadual e ficou sem o cargo por ter trocado o PMDB pelo PP.

   O presidente do TRE, desembargador Leônidas Duarte Monteiro, proferiu voto de minerva e desempatou pela cassação dos dois vereadores de Luciara. Leônidas afirmou que não ficou configurado, em ambos casos, a grave discriminação alegada pelos vereadores como justa causa. Os vereadores Charles Meneses e Roberto Silva tiveram os mandatos requeridos pelo DEM, agremiação que os elegeram em 2004.

  Por 5 a 1, os juízes acompanharam o 1º voto divergente do juiz João Celestino Corrêa da Costa Neto pela cassação do vereador por Cotriguaçu, Roque Luiz Fernandes. O vereador alegou como justa causa a criação de novo partido, o PR, motivo acatado pelo juiz-relator Alexandre Elias, que votou pela improcedência do requerimento formulado pelo diretório regional do PPS. Em seu entendimento, Celestino disse não considerar o PR como novo partido e por isso o vereador não estaria resguardado pela justa causa prevista na Resolução 22.610/07.

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