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Quarta-Feira, 14 de Maio de 2008, 09h:39 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:20

EMBATE JURÍDICO

TRE dá 10 dias para Rabello deixar Assembléia

   A Assembléia terá 10 dias, a partir da notificação, para, nos termos do artigo 10 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, decretar a perda do cargo do deputado Walter Rabello e, em seguida, empossar o suplente, nesse caso o radialista em Colíder, Nilson Santos, apesar da existência de um impasse sobre quem ficaria com a cadeira, se o segundo suplente, que é do PMDB, ou se o primeiro suplente, que é do PL (hoje PR), o radialista e ex-deputado Jota Barreto.

   Em 2006, PMDB e PL se coligaram para deputado estadual. A aliança "Unidade e Trabalho II" elegeu 4 deputados, todos pelo PMDB: Rabello, Zé do Pátio, Adalto de Freitas e Juarez Costa. Para Barreto, primeiro suplente da coligação, a vaga fica com Nilson Santos, considerando que o mandato pertence ao partido.

   A assessoria de Rabello vai recorrer da decisão. Se não obtiver êxito, a Mesa Diretora da Assembléia, sob Sérgio Ricardo, será obrigada a dar posse ao suplente. Os advogados de Rabello orientaram-no para não comparecer as próximas sessões, enquanto se busca reaver o mandato via TSE. Essa mesma manobra foi feita por Chica Nunes, que ficou isolada por quase duas semanas.

   O ex-peemedebista é o primeiro deputado mato-grossense a ser cassado sob a égide da regra da fidelidade partidária, que passou vigorar a partir de 27 de março do ano passado. Os dois primeiros que perderam mandato, deputados Chica Nunes (PSDB) e Gilmar Fabris (DEM) foram por compra de votos. Ambos recorreram ao TSE e conseguiram liminares, garantindo-os no cargo até julgamento do mérito. O deputado federal Pedro Henry (PP) foi condenado à perda do mandato pelo TRE e, a exemplo de Fabris e Chica, ganhou no embate jurídico junto ao TSE. Assim, continua no exercício do mandato.

   O deputado estadual Percival Muniz (PPS) é outro que teve o registro de candidatura impugnado após reprovação pelo TCE de um convênio de quando era prefeito de Rondonópolis e continua na Assembléia. Ele ingressou com vários recursos no TSE e no Supremo. O processo está "travado". Enquanto isso, Muniz prossegue legislando.

   Dos vereadores que tiveram mandato cassado por causa do troca-troca de partido, somente um conseguiu reaver o cargo. Trata-se de Jonas Rodrigues, de Aripuanã. Os demais se vêem na berlinda. O cuiabano Deucimar Silva, que trocou o DEM pelo PP, e o rondonopolitano Valdir Clemente (ex-DEM e hoje PR) vão recorrer da decisão do TRE.

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Comentários (2)

  • valmir molina | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Essa assembléia é coorporativa,pode passar 10,20,30 dias e nada será feito para afastar qualquer deputado.Foi assim com Gilmar Fabris,Chica Nunes e será com outros.Isso é uma vergonha1

  • Marilene | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Será que a justiça não vem a jangada....bem aqui ao lado de cuiabá ? Aqui o vereador NICHÊ MENDES trocou de partido,de casa , de carro e ainda virou Presidente da Câmara municipal e não tá nem aí....é ruim heim ?

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