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Sábado, 19 de Dezembro de 2009, 11h:02 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

JUSTIÇA

TRE decide reprovar as contas da campanha de Lutero

    O TRE manteve a desaprovação da prestação de contas de campanha do ex-presidente da Câmara, Lutero Ponce, que teve o mandato cassado recentemente por improbidade administrativa. Em 2008, quando Lutero se reelegeu, ele foi o campeão de gastos entre os 19 vereadores eleitos e reeleitos por Cuiabá.

   Segundo a sua prestação de contas, a mesma reprovada pelo TRE, ele "torrou" R$ 208,7 mil para assegurar uma cadeira no Legislativo. Ele declarou também na época que  R$ 130 mil saíram de seus “bolsos”. Lutero foi o segundo mais votado. Teve 5.105 votos. Só perdeu para Éverton Pop (PP), que conquistou 5.280 votos - veja aqui. O peemedebista vive um verdadeiro inferno astral. Ele teve o mandato cassado pela Câmara após ser considerado culpado por atos de improbidade administrativa, corrupção e quebra de decoro parlamentar.

   Segundo a Delegacia Fazendária, Lutero causou um rombo de R$ 7,5 milhões no Legislativo entre 2007 e 2008, período em que presidiu a Casa. Nesta semana foi denunciado pelo Ministério Público, junto com mais dez pessoas, por formação de quadrilha, desvio de receita pública municipal e fraude à licitação –veja aqui. O TCE, por sua vez, apontou a existência de 51 irregularidades e o condenou a devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos.

   O TRE manteve a sentença do Juízo da 39ª Zona Eleitoral, que desaprovou as contas do ex-parlamentar devido à existência de rasuras em recibos eleitorais, da apresentação de recibos considerados como inservíveis para comprovar os gastos com pessoal e da não justificativa convincente da origem dos recursos estimáveis em dinheiro. A decisão foi unânime e acompanhou o voto do juiz-relator Rui Ramos Ribeiro.

   O magistrado determinou também que a secretaria Judiciária do TRE oficie os órgãos competentes do INSS e Receita Federal, para notificar o não recolhimento dos tributos referentes aos fatos geradores de seus interesses relatados nos autos. Em sua decisão, ele apontou como defeito irremediável a rasura de 14 recibos eleitorais, nos quais foram riscados os seus valores inicialmente emitidos e depois inseridos outros. "É fato incontroverso que os combalidos recibos eleitorais foram rasurados de modo a reaproveitá-los, em face de sua limitada disponibilidade", concluiu o juiz.
 
  Segundo ele, o argumento de que houve reaproveitamento dos recibos eleitorais em razão da sua limitada disponibilidade não prospera já que 48 recibos eleitorais estavam em branco, certificados como não utilizados e entregue pelo candidato à Justiça Eleitoral. O desembargador frisou também que não consta na prestação de contas os comprovantes das contribuições previdenciárias decorrentes da contratação de pessoal durante a campanha eleitoral. (Patrícia Sanches)

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Comentários (6)

  • tony santiago | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • JEDAE | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    NESTE PAÍS O CRIME REALMENTE COMPENSA. SÓ QUE NÃO PODE SER LADRÃO DE GALINHA. SE ROUBAR UMA LATA DE SARDINHA, A LEI É DURA E IMPLACÁVEL COM O CABOCLO, PIOR SENDO POBRE. DO OUTRO LADO, SE FOR MILHÕES, NUNCA A LEI COLOCA AS MÃOS NO MELIANTE.

  • JEDAE | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    PELO MODO DE OPERAR, NOSSO EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, TOMOU AULAS COM A TRINCA DE OURO, RIVA BOSAIPO E ARCANJO. UMA MARAVILHA!


    http://www.scribd.com/doc/24277187/Mpe-Pagina-Do-e-Denuncia-Contra-Lutero-1

  • Janete Bomdespacho | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A máscara de político sério que o Sr. nunca foi já caiu. Parabéns as pessoas honradas e probas que com sua altivez de caráter conseguiram mostrar e demonstrar com o dinheiro público é tão mal aplicado.
    Agora vamos esperar que a justiça matogrossense venha cumprir seu papel.

  • Maga | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Isso ainda e pouco, pois o mesmo também não pagou a promessa até hoje a santa, quem pagou foi seu cabo eleitoral pois o nome da santa foi parar no SPC, e ficou feio na foto, ai o cabo foi lá e pagou, já fez aniversario dia 12 de outubro que passou. Promessa e divida não paga leva. Fui....

  • ze | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    se a imprensa nao batesse duro esses individuos tinham aprovado as contas.

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