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Domingo, 30 de Março de 2008, 08h:09 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:20

CUIABÁ

TRE desmente parecer sobre campanha do IPTU

   A Procuradoria-Geral de Cuiabá fez uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral e, antes mesmo de obter um parecer, o prefeito Wilson Santos, numa manobra, se antecipou e suspendeu a entrega dos prêmios da campanha do IPTU-2008. Outro fato curioso é que o TRE não emite parecer sobre esse tipo de consulta.

   De acordo com a assessoria do Tribunal, só é válida a consulta feita sobre alguma suposição e não de fato concreto como é o caso da campanha do IPTU premiado, já que fora lançada desde o mês passado. "O TRE só responde a consultas referentes a casos hipotéticos e os questionamentos devem ser feitos pela autoridade pública ou partido político. Portanto, além de se tratar de fato concreto, a Procuradoria não tem legitimidade para realizar a consulta", explica o assessor do TRE, jornalista Ronaldo Nadaf.

   Informou também que o TRE encaminhou o pedido da Procuradoria-Geral da Capital para o Ministério Público, que se posicionou desfavorável, mas este parecer não tem validade, uma vez que a palavra final é do juiz. Portanto, a tendência é que o TRE desconheça a consulta e não se posicione sobre o assunto, mandando arquivar a ação. Assim, ficam elas-por-elas, cabendo ao prefeito definir a data de entrega dos prêmios. O tucano já adiantou também que fará entrega da premiação somente após o período eleitoral, ou seja, quando todos souberem se este fora ou não reeleito. (Alline Marques)

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