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Segunda-Feira, 08 de Janeiro de 2007, 00h:47 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

JUDICIÁRIO

TRE inicia formação do processo contra 5 eleitos

      O Tribunal Regional Eleitoral inicia nesta segunda (8) a fase de formação do processo contra os cinco parlamentares eleitos e releitos denunciados pelo Ministério Público Eleitoral no último dia 28. Os federais Pedro Henry e Eliene Lima (ambos PP) e os estaduais Mauro Savi (PPS), Chica Nunes (PSDB) e José Riva (PP), foram denunciados por crimes eleitorais, como abuso de poder econômico, compra de votos, corrupção, fraude e captação ilícita de recursos para a campanha.

     O procurador regional eleitoral Mário Lúcio Avelar pede, junto ao TRE/MT, a cassação do diploma dos cinco parlamentares. Como eles já foram diplomados, os processos só podem ser julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral. O TRE/MT alega que só não deu encaminhamento até agora devido ao recesso forense, que começou em 20 de dezembro e encerrou no último sábado (6). A partir de hoje, o presidente do TRE, desembargador Antônio Bitar Filho, inicia a formação de cada processo. Será espécie de relator, mas o julgamento só caberá ao TSE. Bitar vai intimar os acusados, que terão três dias para apresentar defesa. Assim que ouvir as partes, o presidente do TRE envia os processos ao TSE, que, por sua vez, define ministro-relator para cada representação.

     Henry, Eliene, Riva, Chica e Savi negam qualquer irregularidade. Afirmam que suas eleições foram 'legítimas'. Riva argumenta, por exemplo, que fez até campanha contra compra de voto. Garante que o dinheiro apreendido seria para pagar cabos eleitorais que estavam trabalhando na sua campanha.

Confira a seguir o que pesa contra cada um.


Mauro Savi (PPS) - Um oficial de Justiça flagrou uma festa patrocinada pelo candidato no fundo de um quintal. 'era uma festa com bastante gente e muitos carros na rua'. O oficial relatou também que presenciou um rapaz colocando adesivos nos carros que estavam estacionados na rua nas proximidades da festa. O servidor da Justiça narrou até que o seu carro foi adesivado com propaganda de Savi. Conta que não viu Savi, mas ouviu que as pessoas que chegavam perguntavam se o candidato já se encontrava na festa. O porteiro do prédio confessou, segundo o oficial de Justiça, que se tratava de uma festa patrocinada por Mauro Savi.  Por conta disso, o procurador regional eleitoral Mário Lúcio Avelar conclui que "Savi valeu-se do abuso do poder econômico e da captação ilícita de voto para alavancar a sua eleição, de modo que restou maculada a liberdade do voto, o regime representativo, a soberania popular e moralidade no exercício do mandato". O MPE pede que a votação de Savi (31.600 votos) seja anulada, o que resultaria na perda do mandato.

Chica Nunes (PSDB) - O MPE se baseia num procedimento administrativo que verificou a notícia-crime em Barão de Melgaço sobre compra de votos. Benedito João da Penha foi preso em flagrante quando comprava votos para Chica, conforme levantou a polícia. Benedito confessou que recebia de Chica R$ 30 reais por cada voto comprado e mais R$ 200 reais pelo seu trabalho. Acrescentou que todos os pagamentos foram feitos em dinheiro. Foram apreendidos com ele 4 notas de R$ 50 reais. No recurso, o procurador regional eleitoral afirma que a candidata, hoje presidente da Câmara de Cuiabá e eleita deputada estadual com 27.648 votos, "tinha plena ciência dos fatos, em razão mesmo de que financiava a sua campanha e porque estabelecera ampla rede de cabos eleitorais no MT, de que fazia parte o preso Benedito da Penha". Por fim,  Avelar pede a anulação dos votos de Chica, assegurando que a candidata cometeu abuso do poder econômico e a capacitação ilícita de votos.

José Riva (PP) - É acusado pelo MPE de fraude, abuso de poder econômico e captação ilegal de votos. A Polícia Civil recebeu notícia-crime de que a coordenadoria de campanha de Riva estaria promovendo compra de votos em Santo Antônio de Leverger. O vereador Edemar Gálio, segundo consta do recurso do procurador regional eleitoral, utilizava sua residência para entregar R$ 3 mil a um representante da comunidade indígena Bororo, da aldeia Gomes Carneiro, "com o intuito óbvio de que os índios votassem em Riva".  O juiz eleitoral expediu mandato de busca e apreensão domiciliar. Foram apreendidos na residência de Edemar R$ 2.718,00 em espécie e um cheque de R$ 100 reais, papéis e objetos de campanha de Riva. Em depoimento, Edemar reconheceu a condição de coordenador da campanha de Riva no município e admitiu também que o material apreendido pertencia a campanha do deputado pepista. O vereador argumentou que a verba encontrada em sua casa seria utilizada para o pagamento de pessoas que prestaram serviços para Riva. O MPE afirma que a maioria dos papéis apreendidos contêm anotações referentes a gastos de campanha do candidato Riva, reeleito com 82.799 votos. "Dentre as anotações estão despesas legítimas em um pleito eleitoral (contratação de pessoal, pagamento de propaganda, etc). No entanto, outros tantos gastos ali registrados consubstanciam prova cabal da oferta ou doação de bens a eleitores, em meio ao período crítico do processo sucessório. Vê-se neles uma contabilidade negra, além de caracterizar verdadeiro 'caixa 2', documenta a aquisição - e, em alguns casos, a entrega - de mercadorias e produtos em contemplação a eleitores explicitamente nomeados e identificados. O MPE aponta também no controle paralelo das contas do candidato Riva 'a aquisição de remédios para distribuição na comunidade de Recanto do Laranjal'. Também faz referência "a uma tal de Dona Elza", que é citada, em 3 situações, como beneficiária de tijolos no valor de R$ 400 reais, assim como "Demilson". Em nome de um eleitor identificado como "Luís" estava registrado despesa de R$ 350 reais com aquisição de cascalho. Para o eleitor Benedito dos Reis consta um rolo de fio de 10mm no valor de R$ 327 reais. Avelar detalha também no recurso que "Riva 'comprou' o voto de diversos eleitores de Arenápolis, mediante doação de combustível". No processo, são observados que "Riva e Eliene Lima, aliados políticos, ofereceram,  inúmeros cidadãos de Tangará da Serra, bens e vantagens materiais, para obter votos.

Eliene Lima (PP) - Foi denunciado por uso do poder econômico, em razão da distribuição de vales combustíveis aos eleitores. O MPE apurou que em 8 de setembro, o candidato Eliene adquiriu cera de 1,5 mil litros de gasolina no Posto Leblon, no bairro Leblon, em Cuiabá, por R$ 4 mil. O combustível ficava disponível no posto e era liberado paulatinamente, em pequenas quantidades, mediante apresentação de requisições assinadas pelo candidato. "Ficou comprovado, entretanto, que esse combustível não era utilizado única e exclusivamente para abastecer os veículos de campanha de Eliene. Longe disso, boa parte dele foi oferecida e entregue a eleitores, poucos dias antes do pleito, com o claro objetivo de captar seus votos".

Pedro Henry (PP) - O MPE o denunciou por fraude, abuso de poder econômico e captação ilegal de votos. Henry utilizou espaço dentro da grade de jornalismo da afiliada da TV Record de Cáceres para fazer propaganda subliminar, de forma privilegiada, a pretexto de destacar a instalação da agência da CEF em Pontes e Lacerda. No recurso, o procurador regional eleitoral, Mário Lúcio Avelar, escreve: "O requerido Pedro Henry fez uso indevido da televisão - certamente valendo de relações de compadrio com a emissora - para ressaltar suas qualidades como agente público e a importância de sua atuação para o povo da região de Pontes e Lacerda, notadamente para a consolidação desta como pólo de desenvolvimento. Na mesma sequência, sustentou a sua ação como responsável pela criação de empregos e a consequente melhoria de vida da população". Avelar ainda chama atenção para o fato do apresentador de TV fez feito elogios a Henry, reeleito com 73.312 votos.

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