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Sábado, 24 de Novembro de 2007, 10h:54 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EMBATE JURÍDICO

TRE já recebe 19 pedidos de perda de mandatos

   Somam 19 os pedidos de perda de mandatos por infidelidade partidária de mato-grossenses. Outros requerimentos devem surgir até a próxima sexta (30), prazo final para que os partidos ingressem com os pedidos de vagas de políticos eleitos e que trocaram de partido após 27 de março antes do Ministério Público entrar em ação.

   Entre as siglas que já se manifestaram junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estão o PMDB, PSB, PSDB, DEM, PP, PTB, PPS e o nanico PSDC. O número de ações ainda é considerado tímido, perto da quantidade de “infiéis” anunciados assim que o Tribunal Superior Eleitoral aprovou a Resolução 22.610, que disciplina os processos de perda de cargo eletivo.

     Antes da decisão, os parlamentares sob risco de cassação apostavam na morosidade dos julgamentos. De fato, a notificação está lenta. Dos 19 pedidos formulados até hoje, somente o vereador Deucimar Silva, que trocou o DEM (ex-PFL) pelo PP, foi notificado. Como determina a resolução, ele apresentou defesa contra o requerimento do Democratas dentro de cinco dias após a citação. A notificação pode estar lenta, mas o prazo para encerrar-se todos os trâmites processuais, inclusive a decisão final, é de 60 dias.

     Últimos pedidos

     Na quarta (21), o TRE recebeu mais três pedidos de perda de mandato de infiéis. No primeiro, o presidente da comissão provisória do PPS de Água Boa, Clodoeste Pereira da Silva, reivindica o mandato da vereadora Neusa de Almeida Mourão Santos, cuja vaga seria ocupada pelo próprio presidente, pois ele figura como o primeiro suplente da sigla. 

     A segunda ação foi interposta pelo diretório regional do DEM de Pedra Preta. O presidente regional do partido, conselheiro aposentado Oscar Costa Ribeiro, pede o mandato do vereador José Isaías Corrêa. Segundo Ribeiro, o vereador deixou o partido no dia 1º do mês passado sem apresentar justa causa. 
           
     O presidente da comissão provisória do PTB de Água Boa, Marco Junio Mendonça, pede a cassação do mandato do vereador Adelar Fuzinato. Com a saída de Fuzinato, a vaga seria preenchida pelo primeiro suplente e também presidente da agremiação. Com esses três últimos pedidos, somam 19 petições tramitando no TRE. (Simone Alves)

    Confira abaixo a lista do infiéis.

Eleito Município Requerente
Adelar Fusinato Agua Boa PTB
Neusa Mourão Agua Boa PPS
Irapuã Sampaio Rodrigues e José de Oliveira Miranda Arenápolis PSDB
Wanderley Campagnone Brasnorte PSDB
Célia Passamani Brasnorte DEM
Carlos Alberto Carvalho Brasnorte DEM
Oswaldo Garcia e Raudinei Barbosa Chapada dos Guimarães PMDB
Éden Capistrano Cuiabá PSB
Dilemário Alencar Cuiabá PSB
Hélio Pimenta Cuiabá PSB
Henry Paula Cuiabá João Benevides (o Tito)
Deucimar da Silva Cuiabá DEM
Isabel Lemos Jauru PSB
Ailton de Oliveira, José Morais, Maria Eva de Souza e Vanderley Monteiro. Juína PSB
Jose Alves de Oliveira Nova Mutum PSDC
Jose Isaias Corrêa Pedra Preta DEM
Antonio Rocha Poxoréo PP
Valdir Clemente Rondonópolis DEM
Valdir Ribeiro Santo Antonio DEM
Veraldo Dias Cruz   DEM

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Comentários (1)

  • paraiba | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    É UMA VERGONHA UM PARTIDO COMO DEMOCRATAS REQUERER A VAGA DO VER,DEUCIMAR,ELE FOI UM DOS FUNDADORES DO PARTIDO PFL(QUE NÃO É DEMOCRATAS POR QUE O DEMOCRATAS É UM NOVO PARTIDO É SÓ VERIFICAR AS AUTERAÇÕES NO ESTATUTO). QUEM TEM QUE SER ACUSADO DE INFIDELIDADE É O PROPIO PARTIDO ,POR NÃO TER A MENOR RESPEITO COM SEUS FILIADOS. VC ,VAI SAIR DESTA VER. DEUCIMAR

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