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Quinta-Feira, 21 de Maio de 2009, 19h:50 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

JUDICIÁRIO

TRE julga extinto processo contra vereador cuiabano

   O Tribunal regional Eleitoral julgou extinto o processo eleitoral contra o vereador cuiabano Domingos Sávio (PMDB), que corria sob segredo de Justiça, em que ele era acusado de compra de votos. A defesa do parlamentar alegou a decadência, sustentando que a ação foi protocolada fora do prazo constitucional de 15 dias para a ação de impugnação de mandato eletivo.

   Ao analisar o caso, a juíza Cleuci Terezinha Chagas, responsável pela 54ª Zona Eleitoral, acatou a tese da defesa e extinguiu o processo movido contra o parlamentar. A magistrada entendeu que o MP perdeu o prazo, protocolando a representação de forma extemporânea.

   Em dezembro de 2008, durante a execução da Operação "Ação Imediata", conduzida pela Delegacia Especializada de Crimes Contra a Administração Pública foram encontrados materiais de campanha, incluindo fichas cadastrais de Domingos Sávio na empresa Braserv, de propriedade empreiteiro Paulo Cézar Leão, ex-sogro de Sávio, que à época era noivo da secretária-adjunta de Estado de Cultura Franciele Leão. A Braserv é investigada por fraudes em licitações do governo do Estado. A documentação encontrada sugeria a existência de um esquema de compra de votos.

    Esta não é a primeira vez que o MP perde o prazo por acredirtar que o recesso não deve ser somado. Em 2006, o MP também perdeu o prazo e ingressou sem êxito com ações que tentavam cassar os mandatos eletivos do governador Blairo Maggi (PR), deputados federais Carlos Abicalil (PT) e Eliene Lima e deputada estadual Chica Nunes (PSDB). Em todos os casos foi mantida a decisão de intempestividade da representação e as ações foram arquivadas. (Flávia Borges)

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Comentários (4)

  • Jose Maria | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Da vergonha na gente explicar para pessoas de fora o que acontece na Camara de Cuiaba. Desde Roberto França, o inventor do pacto por cuiabá, que na verdade era o mensalão cuiabano, a Camara Municipal nunca mais teve jeito. Além de Chica Nunes agora temos roubo comprovado realizado por Lutero Ponce e mais 9 vereadores reeleitos. Não ha mais legitimidade nos encaminhamentos daquela casa tomada de assalto por outros interesses que não os do povo. Melhor seria que o presidente e os vereadores honestos pedirem uma intervenção para que sejam responsabizos os malversadores do dinheiro publico e saneadas as irregularidades.

  • Ze Lapada | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Alguém ai tem dúvida que ia ser aprovada ? Esse placar de 01 voto de diferença é para inglês ver ! Até o RALF, isto mesmo, ele votou !!!! O processo dele já era !!!!

  • Débora | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Até parece que esse povo perde o prazo de próposito!!! Não, não, deve ser só coisa da nossa cabeça!!

  • MANE PORRETE | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    PERDER PRAZO PRA PROCESSAR POLITICO Q COMPRA VOTO, DEVIDAMENTE COMPROVADA EM UMA OPERAÇAO SERIA DA POLICIA FEDERAL, O VER. DOMINGOS SELINHO SAVIO, CONTINUARA MANDANDO CORRESDPONDENCIAS, QUE TAL UMA PARA O MINESTERIO PUBLICO DIZENDO; O B R I G A D O. VOU PASSAR NO CORREIO ME ENVELOPAR COM SELINHOS E ME DESPACHAR PRA PASARGADA.F U I.

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