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Quarta-Feira, 06 de Maio de 2009, 19h:01 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

CÁCERES

TRE mantém multa a derrotado na disputa pela prefeitura

   O último colocado nas eleições para prefeito de Cáceres no ano passado com apenas 1.188 votos, José Roberto de Araújo, o Betão do São Lucas, sua vice Glória Regina Garcia Ferreira, a Glória da Saúde, e o diretório municipal do Partido Social Cristão (PSC), foram condenados nesta quarta (6) pelo TRE ao pagamento de multa individual no valor de R$ 5,3 mil pela prática de propaganda irregular nas eleições de 2008. A decisão unânime acompanhou o voto do juiz relator Yale Sabo Mendes e o parecer ministerial. O Pleno manteve a  a sentença do Juízo da 6ª Zona Eleitoral de Cáceres.

   O relator do processo, juiz Yale Sabo Mendes, afirmou em seu voto que a propaganda irregular ficou clara após a afixação de três placas em forma de triângulo, contendo a fotografia do então candidato a prefeito e de sua vice, configurando outdoor. A instalação de placas em bem particular que ultrapassem quatro metros quadrados é vedada pela legislação. Embora a dimensão individual de cada placa não ultrapassou a metragem permitida, segundo Yale, a jurisprudência tem afirmado que quando colocadas uma ao lado da outra, deve-se considerar a metragem total, em razão do maior impacto visual causado ao eleitor.

   "Resta evidente, assim, que a propaganda veiculada, em seu conjunto, contém apelo visual de maior evidência. Portanto, indiscutível o acerto da sentença proferida pelo magistrado, já que a proibição legal ao uso de outdoor não pode ser contornada pelo artifício utilizado pelos recorrentes de justaposição de placas. Dessa feita, restando configurado o conhecimento prévio, e ainda havendo a notificação para a retirada da propaganda irregular, sem a devida retirada, é cabível, indiscutivelmente a penalidade imposta", justificou o relator ao negar o recurso mantendo a multa.

   Em Cáceres disputaram o cargo de prefeito em 2008 Ricardo Henry (PP), Túlio Fontes (DEM), além do próprio Betão. Ricardo obteve 21.343 votos e foi eleito, mas logo em seguida teve o mandato cassdo e o segundo colocado Túlio, que "abocanhou" 20.821 votos no embate, assumiu o cargo. (Flávia Borges)

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