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Sábado, 06 de Junho de 2009, 21h:56 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

DIAMANTINO

TRE nega recurso à vice cassada; Lincoln continua prefeito

   O pleno do TRE negou provimento ao recurso impetrado pela vice-prefeita cassada de Diamantino (a 195 km ao Médio-Norte da Capital), Sandra Baierle (PDT), e manteve Juviano Lincoln (PPS) no cargo de prefeito. Sob alegação de que o município é administrado por um prefeito que foi “rechaçado nas urnas” e ainda sob a tese segundo a qual a população está sendo prejudicada com a gestão de Lincoln, Sandra pretendia reformar a decisão em primeiro grau que indeferiu o pedido de liminar, para que ela e o prefeito eleito cassado Erival Capistrano (PDT) fossem reconduzidos imediatamente aos cargos.

  O relator do processo, juiz-membro José Zuquim Nogueira, argumentou que os recursos eleitorais não têm efeito suspensivo, conforme dispõe o artigo 257 do Código Eleitoral e que o provimento da cautelar reivindicado exige a presença de dois pressupostos específicos para acolhimento: periculum in mora (perigo da demora) e fumus boni iuris (fumaça do bom direito). Como os requisitos não estão presentes ele indeferiu o pedido.
 
 “O que se tem na espécie é mera alegação da necessidade de se continuar na chefia da administração pública. Nada mais!”, afirmou Zuquim antes do voto. Capistrano teve o mandato cassado no início de abril após a constatação de irregularidades em doações na campanha eleitoral de 2008 – veja mais aqui. (Patrícia Sanches)  

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