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Terça-Feira, 29 de Abril de 2008, 08h:30 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:20

EMBATE JURÍDICO

TRE precisa julgar ainda 365 infiéis partidários

 O Tribunal Regional Eleitoral ainda tem de julgar 365 processos que pesam contra infiéis partidários. A maioria (98) foi extinta em decisões monocráticas por duplicidade ou devido os acusados terem comprovado desfiliação antes de 27 de março, marco temporal que valida a regra da fidelidade partidária. Já foram cassados 7 vereadores e outros 6 pedidos foram considerados improcedentes. Dos sete, Jonas Rodrigues da Silva (Aripuanã) conseguiu reconquistar o mandato a partir de liminar obtida no TSE. Por enquanto, ficaram sem cargo Oswaldo de Arruda Garcia (Chapada dos Guimarães), Olindo Contardi (São José dos Quatro Marcos), Isabel Cristina Lemos (Jauru), Vilmar Zarth (Nova Guarita), Gilson Souza Araújo (Jauru) e Nilva Manea de Araújo (Lambari D´Oeste).

   Nesta terça, outros quatro processos vão ser avaliados pelo Pleno. O vereador por Brasnorte, Wanderley Campagnoni, também está na berlinda. O seu processo já recebeu dois votos pela procedência. Lauro Ramos, de Castanheira, praticamente já perdeu seu mandato, pois quatro juízes já emitiram votos pela procedência da representação formulada pelo Ministério Público.

   Há apenas um voto pela improcência e um último que ainda falta ser emitido para concluir o julgamento. O processo contra o vereador Niche Paulo Mendes, de Jangada, também entra na pauta do TRE desta terça, assim como o de Santo Ángelo Basso, de Primavera do Leste.

   O Tribunal está priorizando os processos dos infiéis, mas não conseguiu cumprir o prazo estabelecido pela Resolução 22.210 do Tribunal Superior Eleitoral, segundo a qual os julgamentos deveriam acontecer dentro de 60 dias. Se fosse considerado o prazo do TSE, os julgamentos teriam encerrado em meados de março. O TRE alega falta de estrutura para dar celeridade nos julgamentos. A demora também ocorre pela decisão de amplo direito de defesa. Com isso, o trâmite acaba demandando mais tempo, já que cada requerido tem direito a convocar três testemunhas  (Simone Alves)

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