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Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2008, 14h:54 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

LEGISLATIVO

TRE tem dúvidas sobre novas vagas às câmaras

   Com a expectativa de ser votada no Senado ainda nesta terça (16), a Proposta de Emenda à Constituição que aumenta em cerca de 200 o número de vagas nas câmaras municipais de Mato Grosso, ainda não foi discutida pela Justiça Eleitoral. A dúvida tanto da população quanto dos candidatos que conquistaram as suplências neste pleito é sobre o prazo para que a PEC seja colocada em prática, se de imediato ou se somente na próxima legislatura, daqui a quatro anos.

   O secretário Judiciário do TRE, Edivaldo Rocha, explica que normalmente uma emenda à Constituição tem efeito imediato, mas pondera que neste caso precisaria estudar a proposta. "Temos que estudar o caso, porque haveria uma reviravolta na política. Vamos imaginar que já comece a valer no ano que vem. Nesse caso, todo o coeficiente eleitoral seria modificado, ou seja, antes era dividido por 19 teria que ser redividido em 25", diz Edivaldo, se referindo à Câmara de Cuiabá.

   Às vésperas do início do recesso parlamentar, os senadores tentam votar a "toque de caixa" a PEC dos vereadores. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ayres Britto, em entrevista recente, ressaltou que a medida só pode valer no mesmo ano quando aprovada até 30 de junho, prazo final para a realização de convenções partidárias.

   Caso a mudança seja aprovada, as Câmaras Municipais vão continuar a receber o duodêmico previsto pela Constituição Federal, sem redução nos gastos. De 2004 para cá, as Câmaras tiveram número de vereadores reduzido, mas mantiveram praticamente os mesmos repasses. (Flávia Borges)

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