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Quarta-Feira, 02 de Setembro de 2009, 09h:54 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

EMBATE JURÍDICO

TRE vê má-fé de Mendes contra Santos e aplica multa

  O Pleno do TRE negou recurso interposto pela coligação “Compromisso com Cuiabá” do empresário Mauro Mendes, candidato a prefeito de Cuiabá derrotado nas urnas em 2008. Assim, manteve decisão de primeiro grau e, de quebra, ainda aplicou multa de R$ 10 mil ao republicano por litigância de má-fé. Mendes tentava reverter sentença do juízo da 51ª Zona Eleitoral, que havia julgado improcedente uma ação por abuso de poder econômico contra o prefeito Wilson Santos (PSDB). Na ação, Mauro Mendes pedia a cassação do tucano e a declaração de inelegibilidade por 3 anos.
          
   Segundo ele, o prefeito teria utilizado o nome e imagem do ex-governador Dante de Oliveira, falecido em 2006, inclusive com veiculação de outdoors nas principais avenidas de Cuiabá, com o intuito de se auto-promover. Mendes sustentou que o prefeito tucano teria lançado campanha eleitoral disfarçada por meio do tributo a Dante, o que teria ficado evidenciado com “batismo” da coligação: “Dante Martins de Oliveira”.
          
   O relator do recurso, juiz-membro Yale Sabo Mendes, indeferiu o pedido por entender que o nome do ex-governador não está associado apenas à administração municipal ou estadual, mas também ao cenário nacional. Ainda segundo o magistrado, a legislação não veda o uso do nome de pessoas falecidas ou não para “batizar” às coligações partidárias. (Patrícia Sanches)

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Comentários (2)

  • Adriano Reis | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Engraçado tudo isto! Vcs sabiam que no dia em que os empresários do PAC foram presos estava sendo realizada uma licitação de mais de 20 milhoes e que só uma empresa participou?! E mais interessante é q a empresa q ganhou é de um amigo pessoal do governador...A empresa é a lutufo!
    Minisério PÚBLICO FEDERAL, ACORDA!!!

  • Mary | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O judiciário em MT está para proteção de um grupo político, pois Wilson Santos fez tantas falcatruas no período eleitoral e nem mesmo com documento comprobatório teve qualquer punição. O judiciário em MT é só descrédito. Basta abrir as páginas de jornais para ver nas mãos de quem esta a justiça de MT, é uma vergonha.

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