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Quarta-Feira, 13 de Fevereiro de 2008, 18h:03 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

CHAPADA DOS GUIMARÃES

Treme-Terra é condenado a pagar R$ 200 mil

Ex-prefeito Treme-Terra paga do bolso por atos de improbidade  O ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Sebastião Moreira da Silva (PSDB), o Treme-Terra, não conseguiu êxito junto ao Tribunal de Justiça na tentativa de derrubar a condenação ao pagamento de multa de R$ 200 mil por ato de improbidade administrativa cometido à época em que comandou o município. Ele ingressou com recurso. A Terceira Câmara Cível do TJ o indeferiu nesta quarta. As irregularidades são referentes à execução de convênio firmado com o Ministério do Meio Ambiente, por meio da secretaria de Recursos Hídricos. Por isso, também terá de ressarcir o valor relativo ao dano causado. O ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos por 5 anos. Nesse caso, não poderá concorrer às eleições municipais deste ano.

    O convênio foi para a canalização de 600 metros do córrego Prainha. De acordo com os autos, Treme-Terra recebeu o valor integral para a obra, mas realizou somente 240 metros, deixando de cumprir, sem justificativa, 360 metros restantes. Por causa dessa falha, as contas da gestão foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Isso levou ao bloqueio de outros convênios, prejudicando o município de Chapada dos Guimarães.

  Segundo o juiz-relator, Antônio Horácio da Silva Neto,  pela documentação ficou comprovado que o ex-prefeito recebeu no convênio a quantia de R$ 200 mil para dar início às obras, sendo que em nenhum momento houve a diminuição da metragem da área a ser canalizada no município.

    O magistrado argumenta que para que o ex-prefeito pudesse ter escapado de construir a obra indicada no convênio teria de ter realizado aditamento ao instrumento público inicialmente formalizado. Explicou ainda que o gestor não poderia, por vontade própria, reduzir o tamanho da canalização. (Pollyana Araújo com Assessoria)

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Comentários (2)

  • José Carlos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    0

    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • DONIZETE | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    se isso acontecer vai ficar na historia de mato grosso estamos esperando?????????

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