O desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região em Brasília, deferiu nesta terça o pedido de liminar ao agravo de instrumento interposto pela Prefeitura de Várzea Grande contra a decisão do juiz federal Julier Sebastião da Silva, que havia determinado suspensão das obras do PAC. Uma das licitações, com valor maior (R$ 130,5 milhões) estava paralisada desde 14 de fevereiro, após a investida do Ministério Público e o Tribunal de Contas da União detectar indícios de irregularidades.

   Agora, com a decisão do TRF e enquanto já se julga o mérito, o prefeito Murilo Domingos pode retomar os projetos sobre implantação e ampliação de sistema de esgoto e de abastecimento de água. Também contempla a infra-estrutura urbana, principalmente com pavimentação asfáltica. Essas obras estavam sendo tocadas pela empreiteira Três Irmãos Engenharia Ltda.

   Em seu despacho de duas laudas, o desembargador observa que o TCU não demonstra análise eficiente. "Puniu empresas que não participaram da concorrência, assim, como impediu que o município dê continuidade as suas obras que nada têm a ver com o PAC". Em outro trecho, o magistrado ordena que a prefeitura seja ouvida antes de qualquer decisão, como aconteceu com a suspensão de um dos processos licitatórios no mês passado. "(...) Não se justifica o juiz federal (Julier), sem ouvir as partes contrárias, e sem outros elementos, além daqueles colhidos na mencionada análise, antecipar-se a decisão do Colendo Tribunal de Contas da União", enfatiza João Batista. (Simone Alves)