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Quarta-Feira, 09 de Julho de 2008, 18h:13 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

JUDICIÁRIO

Tribunal envia processo contra deputada ao MPE

   O inquérito concluído pela Delegacia Fazendária e enviado ao Tribunal de Justiça acerca de irregularidades que teriam sido praticadas pela deputada estadual Chica Nunes (PSDB) vai agora à apreciação do Ministério Público Estadual. A decisão é do relator-substituto, desembargador José Tadeu Cury. Segundo ele, é necessário que o MPE examine os pedidos contidos no inquérito e, se julgar necessário, oferecer a denúncia contra a parlamentar, já que o autor da ação penal pública, conforme a legislação, é o órgão ministerial.

   Depois de emitido o parecer por parte do MP, os autos retornam ao TJ para apreciação junto ao Órgão Especial, que analisará o voto do relator e, caso exista, o pedido de denunciação. A parlamentar só pode ser processada criminalmente em ação originária no Tribunal de Justiça porque dispõe de foro privilegiado.

    O inquérito contra a deputada foi protocolado na última sexta (4). Os documentos foram classificados e autuados pela equipe do Dejaux e o processo distribuído a um desembargador-relator, por meio de um sorteio aleatório. O desembargador sorteado foi Antonio Bitar Filho, que está em período de férias. A relatoria foi então distribuída a Tadeu Cury na condição de substituto.

   Chica já foi indiciada no inquérito por vários crimes, entre eles formação de quadrilha. É acusada de, enquanto presidente da Câmara Municipal da Capital, se envolver num rombo de aproximadamente R$ 6 milhões. Os delegados fazendários pediram a prisão preventiva da deputada. Cabe agora ao Órgão Especial decidir e, depois, pedir autorização à Assembléia Legislativa.

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Comentários (7)

  • inaldo almeida | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    sabe senhores em determinados momemtos me pergunto????,porque o ministerio publico e os promotores trabalham tanto, enquanto que os deputados da nossa assembléia que se diz ser do povo mas que na verdade só defende os mandatos deles, e quem diz o que tem que ser feito....neste pais não há justiça?????????????,então eu vou...............e depois me candidato a dep. estadual,eos colegas me seguram lá.

  • Delubio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Acredito que agora a Chica vai responder pra valer. O MP não brinca em serviço e o TJ precisa recuperar sua credibilidade. Se a AL proteger a Chica como fez com Riva e Bosaipo, então será a vez da sociedade demolir aquele parlamento e retirar os vendilhões do templo.

  • cidadao em alerta | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Bom vamos ver se vai acontecer alguma coisa , em todos casos ja tou vendo tomates, queijo e oregano e uma bela pizza.

  • cidadao em alerta | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Aliás o MP tinha era que passar um pente fino na AL, o PCCS foi um trem da alegria , rever as estabilidades funcionais e os funcionários concursados porque o concurso deu cria tem muita gente la pousando de santo com um rabo do tamanho de um bonde.

  • Antonio Duarte | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Caro Romilson, mais uma vez me reporto a este importante veiculo de comunicação p. explanar a minha indgnação com relação a notoriedade que estão dando a este caso.Volto a repetir que tá a cada dia que passa ficando mais claro p. a população que isso tá sendo financiado por alguém que algum objetivo acerca da Deputada, talvez a sua cadeira na Assembléia. E vou dizer mais, toda segunda jogo poquer com um grupo de amigos, incluside mto criticos e que representam os mais variados segmentos, e na última segunda feira todos comentaram a mesma conclusão. Chegaram até a citar nomes de alguns empresários do ramo da comunicação que prestam serviços p. órgãos como Prefeitura, TCE, entre outros que estão financiando esta campanha contra a Deputada.Nada contra a necessidade da elucidação dos fatos, apenas a falta de novidades acerca do mesmo é que nos faz se sentir usados ao ter que ler algo que não está buscando o devido esclarecimento apenas a serviço de grupos empresarial que com certeza tbém deve estar superfaturando notas p. prestar este serviço.É uma pena.

  • Tai Quebra Barraco 2 | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Luis Mauro | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

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