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Domingo, 16 de Março de 2008, 08h:57 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EMBATE JURÍDICO

Tribunal extingue 43 processos por infidelidade

Ainda faltam julgar em MT 431 pedidos de perda de mandato    

   Os juízes-membros do Tribunal Regional Eleitoral já extinguiram, em decisões monocráticas, 43 processos envolvendo políticos que trocaram de partido político. Na maioria dos casos, o arquivamento se deu por "duplicidade de objeto", ou seja, pelo fato dos pedidos de perda de mandato por infidelidade partidária terem sido solicitados simultaneamente pelas siglas, suplentes e/ou Ministério Público. Nesses casos, os requeridos continuam respondendo pela infidelidade. 

   Em alguns processos a extinção foi decretada devido à desfiliação do parlamentar ter ocorrido antes de 27 de março do ano passado, data a partir da qual começou a valer a regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  descaracterizando a infidelidade partidária. Foram arquivados, por exemplo, os pedidos para cassar os mandatos dos deputados estaduais Mauro Savi e João Malheiros. Os dois trocaram o PPS pelo recém-criado PR do governador Blairo Maggi. Comprovaram ter deixado a legenda socialista antes de março. Também está arquivado o processo contra o suplente de deputado federal Rodrigues Palma, que também saiu do PPS e foi para o PR.

    As decisões monocráticas arquivaram processos contra os seguintes vereadores e suplentes: Luiz Mário do Espírito Santo, José Valentin Neto, Orlando Francisco, Aidon Teixeira, Nágila Lopes, Jacinta Mainerz, José de Freitas Guimarães, Maria Celeste dos Santos, Semy de Freitas, Ricardo Rezende, Alcy Silva, Luciano Bortolini, Nilton Moraes, Mauro Vieira, Wellington Oliveira, Rodrigo Ragiotto, Jairton Souza, Sebastiana da Silva, Roberto dos Santos, Lázaro Dias, Xisto da Silva, Sandro Aleixo, José Iasias Correa, Neri Geller, Heliodoro Costa, José Freitas, Wellington Pinto, Heliodoro Costa, João Varjão, Wilton Pereira, Wanderley Cerqueira, Ederson Dalmolin, Adelar Fusinato, Pedro Kuhn, Ovidio Filho, Edivan Lima, Joaquim Silva, Claudionor Souza, Pedro Menegon e Farao Freitas.

    Morosidade

    Com o arquivamento das ações, resta ao TRE julgar 431 dos 476 processos de perda de mandato eletivo por infidelidade. Desde o término do prazo de protocolo de processos, no final do ano passado, foram julgados apenas dois. Um contra o vereador licenciado Helny de Paula (ex-PPS e hoje no PR). Ele foi absolvido por unanimidade. O outro condenou à perda do diploma a suplente de vereadora por Jauru, Isabel Lemos. (Simone Alves com TSE)

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Comentários (2)

  • Jose Ronaldo Spinola Barbosa | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    0

    Escreve ai no eu Blog, com letras GRANDES.
    Ninguém, mas ninguem mesmo vai ser cassado.
    O dificil é tomar posse, depois ninguem, mas ninguem mesmo tira o politico do cargo, ele pode fazer o que quiser que ninguem tira.
    Esse é o nosso BRASIL.
    Da-lhe politicos corruptos e desonestos.
    É a culpa dos eleitores que nao sabem votar.
    Quem sabe um dia isso muda.
    Viva Gilmar Fabris, Pedro Henry e Chica Nunes.
    Viva Dener Chaves

  • Dulcinéia | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Como é dificil acerditar no judiciario, fico mto descepicionada com o desmando, o discreto. Em quem confiar? Nós os servidores públicos estamos tristes e não sabemos a quem recorrer, se bem que nós somos sim punidos é claro somos os mais fracos

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