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Quarta-Feira, 23 de Julho de 2008, 11h:20 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

VÁRZEA GRANDE

Tribunal obriga Câmara a acabar com nepotismo

  O presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, Edil Moreira (DEM), deve exonerar todos os servidores comissionados ou com contratação temporária que tenham qualquer parentesco com membros do legislativo municipal. A decisão é unânime. Foi tomada pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

   A Câmara argumentou, em recurso ao TJ, que todos os funcionários atingidos pela ordem judicial são “imprescindíveis” ao bom andamento dos serviços no local e que a maioria já trabalha na Câmara antes dos parentes parlamentares serem eleitos.

  No entendimento do relator do recurso, desembargador Guiomar Teodoro Borges, o preenchimento de cargos em comissão por parentes de servidores públicos é medida que desautoriza os princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência administrativa, princípios cujo conteúdo de valor, dotado sim de eficácia vinculativa imediata, servem de norte para toda a administração pública.

  A falta de regramento próprio não pode inverter, segundo o magistrado, a lógica constitucional, de forma a autorizar o que pelo próprio comando constitucional não deveria ser autorizado. Assim, se o nepotismo é atitude que atenta contra princípios básicos da administração pública, não é a ausência de comando específico que o tornaria, então, constitucionalmente aceito”, diz trecho da decisão. (Flávia Borges com Assessoria)

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Comentários (4)

  • DONA BELA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    QUE NOTICIA MARAVILHOSA, ESSA DE PROIBIR PARENTES DE VEREADOR, PORQUE ISSO VIROU UM LOTEAMENTO.QUEM SABE SOBREA VAGAS PARA SIMPLES MORTAIS. O TJ DEVERIA TAMBEM PROIBIR PARENTES DE SECRETARIOS.

  • Welinton Henrique | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Esta ai uma notícia digna de comemoração ao povo, isso deveria ser lei em todo o Brasil, independente se esses parentes estão lá antes do vereador, se são tão bons funcionários serão capazes de arrumar um outro trabalho.

    Abraço a todos. Fiquem com Deus..

  • Gilmar | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Foi mais uma ação do MP, esperamos que os parentes demitidos nõa sejam nomeados em outras instituições como aconteceu com os parentes demitodos do TJ e contratados pela Assembleia como por exemplo os filhos do
    Desembargador Jose Jurandir de Lima.
    Com o apoio da sociedade denúnciando e o MP cumprindo sua missão quem sabe em breve eliminaremos com esta pratica de corrupção.
    O TCE que deveria dar o exemplo, o nepotismo é vergonhoso tem Conselheiro com a familia toda empregada.

  • Rodrigo Braga | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    E a vice do Julio??? não se esqueçam que ela é esposa do Maksuês. Não é nepotismo??

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