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Segunda-Feira, 16 de Junho de 2008, 19h:50 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

JUDICIÁRIO

TSE avalia se libera "ficha suja" de candidatos

  Depois de criar expectativa quanto à divulgação dos candidatos com “ficha suja” por responderem a processos na Justiça, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres Britto, voltou atrás e afirmou que a hipótese está em estudo no tribunal. Ele adiantou que vai defender que os eleitores podem ter acesso aos dados dos candidatos constantes do registro eleitoral. “O TSE cumprirá o seu dever a que corresponde o direito fundamental de todo cidadão de ser informado quanto à vida pregressa daquele que postula o seu voto”, garante.

   Ayres Britto disse que a iniciativa deve ser levada adiante já para as eleições de outubro próximo. O presidente do TSE levará a proposta aos demais ministros nesta terça (17) para definir a melhor forma de se fazer esta divulgação e de tornar mais acessíveis as informações dos candidatos. Segundo o ministro, a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) determina que ao registrar uma candidatura os partidos e coligações apresentem certidões criminais fornecidas pela Justiça. Para Ayres Britto, o TSE deve divulgar que os eleitores têm o direito a esse tipo de informação, que é pública.

  Contra manobra

   Nesta segunda, o presidente do TSE recebeu a visita do secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, que é bispo auxiliar do Rio de Janeiro (RJ). Representando o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), dom Dimas apresentou ao ministro minuta de um projeto de lei de iniciativa popular para alterar a Lei de Inelegibilidades (Lei complementar 64/1990).

   O projeto prevê a inclusão entre os inelegíveis dos políticos que tenham renunciado a cargos públicos para fugir de cassação, dos condenados em primeira instância e dos que tiveram denúncia contra eles acolhida por algum órgão colegiado. O secretário-geral da CNBB citou como exemplo, no último caso, os réus no caso conhecido como Mensalão, que tiveram denúncia recebida pelo Supremo Tribunal Federal. “Vimos dar ciência ao TSE sobre a iniciativa do movimento que reúne 36 entidades. A idéia é impedir candidaturas para termos candidatos compatíveis com as necessidades da sociedade”, defendeu.

    A coleta de assinaturas já está sendo feita de forma descentralizada por todas as organizações que integram o movimento. A previsão é de que em julho se consiga as 1,3 milhão de  assinaturas necessárias para apresentar o projeto ao Congresso Nacional.

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Comentários (4)

  • MARCOS | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    - O MAIS SENSATO É NÃO DEIXAR ESSE TIPO DE PRAGA PROSPERAR, POIS CANDIDATOS ASSIM SÃO IGUAIS AS PRAGAS, TEM QUE SER COMBATIDO..... QUEM SABE A INADIMPLENCIA ELEITORAL DIMINUA.

  • joao batista | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    é o minimo que se deve fazer para moralizar o poder publico

  • JAQUELINE | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    EU QUERO ASSINAR ESSA LISTA.QUERO FAZER PARTE DESSE MOVIMENTO.ONDE CONSIGO ASSINAR.

  • MARCOS | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    - TAMBEM QUERO ASSINAR ESSA LISTA JUNTO COM A MINHA FAMILIA E AMIGOS, AONDE ESTA A LISTA ?? PUBLIQUEM QUE IREMOS LÁ..... DEMOROU.

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