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Sexta-Feira, 31 de Agosto de 2007, 21h:50 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:16

CONVENÇÃO DO PR

TSE define calendário para eleições municipais

    No próximo dia 5 de outubro - exatamente um ano antes das  eleições municipais -, termina o prazo para que os futuros candidatos se filiem aos partidos políticos e provem ter domicílio eleitoral nas cidades em que pretendem disputar um cargo. Até essa mesma data, os partidos que participarão da eleição devem ter os seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

     As instruções sobre o processo eleitoral devem ser aprovadas até 5 de março e são de responsabilidade do ministro do TSE, Ari Pargendler. Todas essas datas  fazem parte do calendário para as eleições municipais de 2008, definido pelo TSE - presidido pelo ministro Marco Aurélio Mello.

    A Lei 9.504, conhecida como Lei das Eleições, prevê que o primeiro turno de  votação para prefeito, vice-prefeito e vereador ocorrerá em 5 de outubro, o  primeiro domingo do mês. O segundo turno, se houver, nas cidades com mais de  200 mil eleitores, será em 26 de outubro, o último domingo do mês.

    De acordo  com o calendário divulgado, 7 de maio é a data-limite para o eleitor requerer  inscrição eleitoral ou a transferência de domicílio do título de eleitor.  A partir de 6 de julho, fica permitida a propaganda eleitoral. Os candidatos serão, então, liberados para fazer comícios e utilizar aparelhagem de som fixa, das 8 até as 24 horas.

    Em 19 de agosto, inicia-se a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que vai se estender até 2 de outubro. A partir de 10 de junho fica permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito  e vereador. Até 30 de junho, dependendo do dia em que os partidos ou coligações escolherem  os seus candidatos, fica vedado às emissoras de rádio e televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato.

    O dia 7 de julho é a data-limite para que os candidatos façam seus registros  nos cartórios eleitorais. Em 14 de julho acaba o prazo para os partidos montarem  seus comitês financeiros. A partir do dia 20 de setembro, até o dia do primeiro  turno, nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante delito, em virtude  de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou ainda por desrespeito  a salvo-conduto. No segundo turno, vale a mesma medida, a partir do dia 30.

     Principais datas

    05 de outubro de 2007: fim do prazo para definir domicílio eleitoral e filiação
    07 de maio de 2008: data-limite para inscrição ou transferência do título de eleitor
    06 de julho de 2008: permitidos comícios e debates
    19 de agosto de 2008: começa a propaganda política na TV e rádio. Vai até 2 de  outubro
    05 de outubro de 2008: primeiro turno das eleições municipais
   26 de outubro de 2008: 2º turno  

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