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Quarta-Feira, 05 de Agosto de 2009, 12h:20 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

JUDICIÁRIO

TSE mantém multa a Antero por propaganda antecipada

  O ex-senador Antero Paes de Barros, derrotado duas vezes para governador por Blairo Maggi (PR), não conseguiu derrubar no Tribunal Superior Eleitoral uma multa aplicada a ele por propaganda extemporânea no pleito de 2006. Ele recorreu ao TSE. O ministro Marcelo Ribeiro negou recurso do então candidato ao Paiaguás pelo PSDB.

  Antero foi condenado a pagar multa por conta de uma entrevista que concedeu antes da realização da convenção partidária do PSDB, quando comentou sobre os escândalos do mensalão - esquema de pagamento de propina pelo governo Lula a parlamentar para ter projetos aprovados no Congresso Nacional, conforme denunciou o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). O tucano argumenta que, durante a entrevista não falou como candidato, mas sim como senador e presidente regional do partido. Sustentou a tese de que, por essa razõa, não se poderia falar em propaganda antecipada.

   Apesar da argumentação de Antero, o ministro-relator Marcelo Ribeiro destaca em seu despacho que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) considerou que o tucano feriu, sim, a lei, “com conteúdo que se caracterizou como propaganda eleitoral positiva a seu favor e negativa contra o candidato adversário, no caso Blairo Maggi. Além disso, o relator observou que o TRE entendeu que a entrevista não se limitou a reproduzir o discurso do então senador durante a convenção, ultrapassando, por isso, os limites da propaganda intrapartidária. Disse que seria necessário o reexame de provas, “o que é vedado nas instâncias extraordinárias”.

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Comentários (2)

  • vanderléia | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    gostaria de saber sobre os contratos que o Sr. Antero tem com a assembléia legislativa, com a sanecap e prefeitura municipal de cuiabá, dizem as má linguas que são valores absurdos.

    Romilsom sugiro uma matéria especifica sobre estes contratos.

  • cuiabano | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    antero pelo visto nao esta se dando bem nos seus negocios, pois demitiu cerca de 15 funcionarios de sua empresa que mantem contarto no tce, e um site chamado pnb online

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