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Domingo, 03 de Maio de 2009, 11h:30 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

RUMO A 2010

TSE prepara regra para barrar doação oculta


FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

    Com o intuito de acabar com o chamado financiamento oculto das campanhas eleitorais, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) prepara para as eleições de 2010 a exigência de que os partidos criem uma conta bancária específica para receber e repassar doações eleitorais recebidas de empresas e pessoas físicas.

   Hoje é comum que empresas que não querem ver os seus nomes associados aos candidatos façam a doação indiretamente, via partido, "embaralhando" a doação no caixa único das legendas e praticamente impossibilitando a identificação clara de quem doou para quem.

   As regras, que ainda precisam passar pelo plenário da corte, estão em um projeto de resolução, obtido pela Folha, elaborado por técnicos da área jurídica e de auditoria do TSE.

   O processo administrativo sobre o tema já começou a ser julgado e recebeu, em julho do ano passado, o voto favorável do então relator, ministro Ari Pargendler. Naquela ocasião, porém, o ministro Caputo Bastos pediu vista. Ambos os ministros já saíram do TSE e o projeto está hoje no gabinete do ministro Fernando Gonçalves. Ainda não há data prevista para a retomada do processo.

   Além da conta específica para doações eleitorais, o TSE analisa estender aos partidos as mesmas restrições existentes aos candidatos quanto às entidades proibidas de doar.

   As campanhas eleitorais, regidas pela lei 9.504, de 1997, não podem receber dinheiro de ONGs (Organizações Não Governamentais) que ganham dinheiro público, de organizações de sociedade civil de interesse público, de entidades esportivas ou beneficente e religiosas. Por outro lado, os partidos, regidos pela lei 9.096, de 1995, podem.

  Durante a primeira fase de análise do projeto de resolução pelo TSE, argumentou-se que a criação da conta para as doações de campanha "é essencial à fiscalização que incumbe à Justiça Eleitoral".
Sobre igualar as proibições de doadores aos candidatos e dos partidos, a área jurídica do TSE interpreta que a legislação que define as regras eleitorais também deve ser observada por partidos. Também se discute a necessidade de os partidos entregarem a prestação de contas dessas doações junto com a dos candidatos.

   Dirigentes partidários se dividiram, mas a maioria diz não ver utilidade na iniciativa do TSE. "A melhor maneira de se acabar com a doação oculta é impedir a doação a partidos em época de campanha. Exigir a abertura de conta específica não agrega transparência", afirmou o presidente do PT, Ricardo Berzoini. Ele sugeriu como medida para aumentar a transparência prestações de contas partidárias trimestrais, na internet.

   O presidente do DEM, Rodrigo Maia, disse que criar barreiras para as doações de empresas pode aumentar o caixa dois (doações irregulares, não declaradas à Justiça Eleitoral) ou afastar as doações para campanhas. "O tribunal tem que estar preocupado com o caixa dois, não com o caixa um."
O vice-presidente executivo do PSDB, Eduardo Jorge, afirmou que a legenda não é contrária a nenhuma regra de transparência, mas disse que é preciso conhecer melhor a proposta para emitir opinião.

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