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Segunda-Feira, 03 de Novembro de 2008, 18h:30 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

ELEIÇÃO

TSE prorroga data para as quitações de contas

  O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prorrogou para 31 de dezembro o prazo para quitação de contas dos candidatos que não se elegeram em outubro. Já quanto aos que obtiveram êxito nas urnas de primeiro turno na disputa para prefeito, vice e vereador, o prazo vence nesta terça (4). A Justiça Eleitoral precisa acelerar o julgamento dos balancete dos eleitos porque a diplomação acontece em 18 de dezembro.

   A prorrogação da data para prestação de contas foi aceita após pedido conjunto do DEM, PSDB, PT e  PMDB. Em 31 de dezembro será extinto automaticamente o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a conta bancária eleitoral criada pelos candidatos com fins específicos de campanha. De acordo com o TSE, as contas devem ser apresentadas ao juiz eleitoral de primeira instância. (Lisânia Ghisi)

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Comentários (3)

  • OSVALDO BERLOFFA AVILA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prorrogou até 31/12/2008 a quitação das contas dos candidatos ou seja que os candidatos que não forão eleitos efetuassem o pagamentos de suas dividas até essa data, e não a entrega dos relatórios de prestação de contas que continuam sendo hoje o último dia. Assim, os candidatos a Vereador e Prefeitos que não participarão do segundo turno deve ser efetuada até hoje 04/11/2008 as hs 18:00

  • Marli Osorski | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A prorrogação de prazo de que trata esta notícia (para até 31/12/2008), refere-se ao prazo de pagamento e/ou quitação de dívidas de campanha, àquelas relativas a despesas ocorridas até a data da eleição e não pagas até a data da entrega da prestação de contas à Justiça Eleitoral, conforme consta da Resolução/TSE nº 22.967/2008, ressaltando-se, ainda, que a referida prorrogação de prazo está direcionada somente para os Candidatos Não Eleitos.
    Ou seja, não foi prorrogado o prazo para entrega da Prestação de Contas da Campanha Eleitoral de 2008 à Justiça Eleitoral, que se encerra no dia 04/11/2008, para os candidatos participantes do 1º turno e 25/11/2008 para os candidatos participantes do 2º turno das eleições.

  • eliberto francisco da cruz | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Agradeço a informação e gostaria por gentileza que fosse informado qual o número da resolução do TSE, que deu embasamento legal para a prorrogação.

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