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Quarta-Feira, 19 de Dezembro de 2007, 14h:48 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

EMBATE JURÍDICO

TSE suspende decisão e salva Henry e Chica

Chica Nunes (PSDB), deputada estadualPedro Henry (PP), deputado federalO ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Cézar Peluso, deferiu liminar em favor dos deputados Chica Nunes (PSDB) e Pedro Henry (PP), o que os mantém no cargo, já que tinham sido cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral. Agora, enquanto não houver julgamento do mérito, os dois parlamentares continuam exercendo suas atividades parlamentares normalmente.

    Segundo o advogado de Chica, Ricardo Almeida, o ministro decidiu com base na falta de provas consistentes para a condenação dos parlamentares. "O TRE decidiu pela cassação sem provas de que realmente houve prática ilícita", enfatiza a defesa. Em sua decisão, o ministro Peluso argumenta que, "as conclusões do TRE não mereciam prevalecer, pois, o caso não se confundiria com captação ilícita de sufrágio, mas sim com a prática de conduta vedada". Em seguida, Peluso completa: "não existiram provas da participação direta ou indireta dos parlamentares nos fatos tidos como ilícitos". Também entende que "não houve compra expressa de votos em favor dos candidatos acusados de, em troca, distribuírem medicamentos". Peluso diz ainda que, "a cassação do mandato foi decidida pelo TRE com base nas provas colhidas sem observar o princípio do contraditório".

     Chica e Henry foram condenados pelo TRE por captação ilícita de sufrágio na campanha do ano passado. Então vereadora por Cuiabá, Chica se elegeu deputada estadual pelo PSDB. Foi a mais votada do partido, que conquistou duas cadeiras na Assembléia. Já Henry assegurou o terceiro mandato, mesmo sob uma série de deúncias, entre elas de envolvimento nos esquemas do mensalão e sanguessugas.

    Tanto Chica quanto Henry obtêm êxito no recurso num momento crucial. A Mesa Diretora da AL, por exemplo, já tinha recebido comunicado oficial do TRE para destituir Chica e efetivar na cadeira o suplente Carlos Avalone. Na Câmara, o mesmo iria ocorrer com a queda de Henry e a posse do suplente Chico Daltro. (Pollyana Araújo)

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Comentários (15)

  • Nelson Neto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Isso que é uma pouca vergonha, cassam depois volta atrás....

    acho que tem dinheiro nesse esquema ai....

  • Mizael Rebouças | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Se não existem provas, está mais do que certo em não puni-los.
    Mas, e o Presidente Collor ? que até hoje não conseguiram provar o seu envelvimento com aquela roubalheira toda, ele está pagando por um julgamento sem provas, e isso pode derubar qualquer homem que tenha boa indole.

  • fabricio | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Como sempre tudo acaba em PIZZA !!! ISSO É UMA VERGONHAA!!!!

  • pedro silva | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    tenho vergonha até de ler uma noticia dessas,agora sim acredito que a impunidade e o dinheira fala mais alto.mas assim mesmo acredito em Deus,e a justiça divina não falha.

  • marli arruda | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • wagner | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Esta decisão veio para mostrar o que estão fazendo com a Xica, pois tive o privilégio de conhecê-la a poucos dias e sentir como tem que ser forte nesta vida. Por que para suportar perdas nas batalhas não é fácil, mas o importante é ganhar a guerra. Tenho certeza que o estão fazendo com ela é pura perseguição política. Sou Leigo no meio jurídico mais nunca vi um processo tão rápido como foi este de Xica. Temos que ter a conciência que tem póliticos influentes querendo a acabar, desmoralizar, destruí-la e enterrá-la politicamente. Mas o TSE é Superior a qualquer politicozinho que venha a fazer jogo sujo. Passamos por tantas batalhas e podemos até perdê-las mas a guerra é sempre vencida pelos merecedores pela justiça de Deus. Ficamos em PAZ...

  • Arlindo Oliveira de Campos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ...tô rindo a toa, afinal não seria agora que a justiça seria feita...tantos anjos e arcanjos fizeram, que fizeram e não foram punidos, alias receberam foi RECOMPENSA, "CARGO VITALÍCIO, etc..." não seria os pobres coitadinhos que seriam sacrificados...NUNCA NA HISTÓRIA DESTE PAIS...assim diz o LULA.

  • Lourival Marques | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Este processo foi uma aberração jurídica, já que não se provou nada, pois a própria denunciante não sabe se houve efetivamente troca ou oferta de favores pelo voto.A mídia pressionou e os julgadores sucumbiram! Episódio lamentavel da justiça da roça!

  • marcos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    e uma pouca vergonha do ministro do TSE pois em caceres todos ja sabiam dessa decisao pois correlegionarios do dep. ja falavam que quinta feira isso tudo acabava e o mesmo permanecia no cargo PODE SER QUE OUVE MUITO DINHEIRO DE MENSALAO CORRENDO POR FORA QUE VERGONHA PARA A JUSTIÇA BRASILEIRA E AGORA (PGE)VAMOS MOSTRAR QUE VCS SAO FISCAIS DA LEI E PUNIR OS CULPADOS POIS NOS MATOROSSENSE SABEMOS QUE OUVE A COMPRA DE VOTOS POIS O DEP. PEDRO HENRY QUE CIMENTO ILICITO PROVOU QUE TEM PODER DE COMPRAR (SERA QUE ELE E MUITO COMPULSIVO)

  • JOSÉ ODAIR FREITAS | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    ACHO QUE TODAS AS JUSTIÇAS SEJA ELA ELEITORAL OU NÃO, ELAS ENXERGAM O QUE O POVO NÃO VÊ.
    ESSE TIPO DE ASSUNTO ATÉ DISPENSAM MAIORES COMENTARIOS?

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