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Quarta-Feira, 16 de Setembro de 2009, 07h:19 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:24

CÂMARA MUNICIPAL

Ucemmat quer já as novas vagas; STF avisa que só em 2012

 Fernando Ordakowski
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Presidente do Supremo, Gilmar Mendes, frustra expectativa do presidente da Ucemmat, Aluízio Lima, que faz lobby e pressão pela "posse já" de 200 suplentes de vereadores apenas nas câmaras municipais de MT

   Aluízio Lima, presidente da Ucemmat, entidade que congrega os 1.293 vereadores distribuídos nas 141 câmaras municipais mato-grossenses, lidera uma romaria, marcada por lobby desenfreado e pressão política para fazer valer na prática e já para este ano a chamada PEC dos Vereadores. No Estado, serão abertas 200 vagas nos legislativos para suplentes. Eles têm batido a porta da Ucemmat, numa ação desesperada para assumir logo cadeira de vereador. Essa expectativa, porém, será frustrada. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro mato-grossense Gilmar Mendes, já deu o "veredicto". Segundo ele, a Proposta de Emenda à Constituição só passa a ter validade para as eleições de 2012, ou seja, daqui a três anos.

   Mendes destaca que esse seu posicionamento que mantém inalterado o cenário constituído das vagas nas câmaras conta com respaldo dos demais ministros do STF. Destaca que o Supremo tem muitas restrições à mudança naquilo "de processo eleitoral no sentido amplo". "Isso já deu naquele caso da verticalização (de alianças partidárias)", explica.

    A PEC dos Vereadores está a um passo de ser promulgada. Nesta quarta (9), a Câmara Federal, com 370 votos favoráveis e 32 contrários, aprovou em primeiro turno a proposta que cria mais de 7 mil novas vagas nos legislativos. Precisa agora passar por uma segunda votação no plenário da Câmara. Foi aprovada também pela Comissão Especial a PEC 379/09, que tramita apensada. Por meio dessa proposta será reduzido o duodécimo dos legislativos municipais. Ela prevê a redução do percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento das câmaras, passando de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes, como é o caso de Cuiabá.

   Aluízio Lima não perde a esperança. Quer que os suplentes mato-grossenses tenham direito às cadeiras já neste ano, alegando que, como a PEC foi votada em 2008, deveria ter validade para aqueles que ficaram na reserva no ano passado. No caso de Cuiabá serão criadas 6 novas vagas, elevando o número de vereadores dos atuais 19 para 25. Já em Várzea Grande o número dos titulares de mandato eletivo na Câmara saltaria de 13 para 21. Em Rondonópolis, seriam criadas 9 novas vagas, passando de 12 para 21. (Flávia Borges)

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Veja aqui como fica a composição das câmaras de MT com a PEC

(14h45) - Suplente diz que declarações de Mendes têm várias interpretações

   O primeiro-suplente de vereador do PPS por Rondonópolis e sobrinho do deputado Percival Muniz, Thiago Muniz, rebate a matéria acima. Segundo  ele, as declarações feitas pelo ministro Gilmar Mendes podem ser interpretadas de várias maneiras. "Ele (Mendes) disse que não tem conhecimento  sobre o teor exato da PEC. Tenho certeza que, assim que conhecer os benefícios, entenderá que a PEC é constitucional". Ainda de acordo com Thiago, que espera ansioso pela promulgação da Proposta, a economia gerada à partir da aprovação da PEC, que propõe corte de 0,5% no duodécimo dos legislativos municipais, será também um ponto favorável para que a Proposta passe a valer aos suplentes no pleito do ano passado. "A aprovação iria gerar uma economia de R$ 1,4 bilhão ao país. Tenho certeza que o ministro deve levar isso em consideração. Não estamos lutando simplesmente para assumir as cadeiras, mas também para viabilizar essa economia aos cofres públicos".

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Comentários (22)

  • fabinho | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Espero que essa pec seja aprovada e que os suplentes tome posse, asiim as câmaras munipais de todo pais tem mais representatividade...e desejo sucesso pra todos os suplentes de Mato Grosso...

  • PLINIO MARQUES | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Decisão acertada do minstro Gilmar Mendes, tão querendo fazer politicagem encima Proposta de Emenda a Costituição

  • NEY RONDON | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Há uma ilusão quando se julga, que quanto menos vereadores, se gasta menos com duodécimos de camaras municipais. Que determina o valor é o limite de percentuais que a constituição determina. Quando reduziram para os numeros atuais, e não mudaram a limites, continuaram muitos desmandos de administradores irresponsáveis, como temos vistos em algumas camaras de vereadores.Mais Edis, com certeza serão mais representatividades que teremos, mas mudar a regra do jogo em andamento mostra a incoerencia de deputados, que estão apenas preocupados com eleiçãoes de 2010. Reduzir percentuais de repasses agora, com certeza irá trazer muitas dores de cabeça para os gestores, tendo em vista que, terão de readequar os limites de gastos com pessoal civil, principalmente em camaras pequenas como a nossa. O ideal seria continuar com os numeros atuais e a redução dos limites constitucionais.

  • Everaldo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Com mais Vereadores nas Câmaras Municipais, o trabalho do Poder Legislativo Municipal em Mato Grosso ficará fortalecido com mais representatividade popular, principalmente em desenvolver projetos, aplicar novas leis e também crescer a agilidade na fiscalização do poder público, dando a continuidade nas ações junto os atuais legisladores, que trarão benefícios à população dos municípios.

    Everaldo

  • celestino de sousa | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Ronilson eu creio na aprovçao dos vereadores para esti ano porque ela foi valida para 2008 e sendo assin ela passa a vigorar ainda este ano praben para os suplentes que irao assumir ocargo, agora voce que nao teve voto para chegar ate aqui fica tranquilo seu dia chega tacerto. RONILSON quen sao os suplente que serao contnplados os nome deles.

  • julio cesar | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    os suplentes a serem contemplados serão JUCA DO GUARANA PP ,XAVIER PRTB, MARCUS FABRICIO PP,FARINA PT,GIL PHS,

  • roberto pereira phs (eu protesto) | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    parabens Giomal mendes. aida bem que ten gente que pença neste paize.como iremos sustentar esses bando de desocupado,tem e que acabar com cago de vereador e fica so conselheiro sen onus para o municipio, asi a coisa ia melhorar (vereador eu protesto)roberto pereira 92040133

  • Carlos Longne | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Alguma alma bondosa deve ter alertado o Sr. Aloísio de que existem Câmaras municipais reclamando que ele nunca as visitou ou teve qualquer contato.
    Diante deste quadro ele tá querendo fazer média com os presidentes, mas já é tarde, esta cartada foi brecada pelo ministro.

  • Evaldo Benedito Amorim | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Graças a DEUS temos um STF para barrar tamanha safadeza.-Saudades de 1964.-

  • Nazira Fonseca | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Caro Romilson,
    A falta de ética e respeito do Sr. Roberto Pereira ao PHS/31/MT, é constrangedora, haja vista que o mesmo concorreu a uma vaga na Câmara Municipal nas Eleições/2008, porém obteve nas urnas...se não me falha a memória apenas 50 votos. Perdoe-me, mais eu não poderia silênciar diante do comentário redigido por este Senhor!
    Nazira Fonseca - Delegada Regional do PHS/31/MT.

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