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Sexta-Feira, 28 de Dezembro de 2007, 15h:08 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

ARTICULAÇÃO

Unimed Cuiabá vai pagar R$ 10 mi à prefeitura

Após quase 5 anos de embates, Município e a cooperativa batem martelo sobre ISSQN

   A Prefeitura de Cuiabá e a Unimed chegaram a um acordo nesta sexta, após quase cinco anos de embates, inclusive no âmbito na Justiça. A cooperativa vai pagar ao Município R$ 10,4 milhões. O impasse começou a partir do entendimento da prefeitura que considerava incidir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSNQ) sobre todos os atos da cooperativa. A Unimed Cuiabá não concordou e, baseada em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, insistiu na tese de que sobre os atos cooperativos e seus auxiliares não incide o imposto. "Estes já são recolhidos pelos prestadores de serviços”, argumenta a assessora jurídica da cooperativa, Margarete Spadoni.

    A cobrança sobre os atos cooperativos resultaria em bitributação. “Primamos pela legalidade e, por isso, a Unimed Cuiabá sempre reconheceu os valores tributáveis referentes a todas as operações, excluindo apenas parte dos dispêndios que já está tributada”, completa o presidente da cooperativa, médico Kamil Fares.

     Após várias reuniões, chegou-se a um consenso em acolher a deliberação do Conselho Municipal de Contribuintes. No último encontro, participaram o prefeito Wilson Santos, o secretário de Finanças, José Carlos, o Zé do Nordeste, e o presidente da Unimed, Kamil Fares, que comunicou a decisão de acatar o entendimento do Conselho. Assim, ficou estabelecido os R$ 10,4 milhões a serem pagos pela cooperativa, em consonância com uma recente decisão do STJ.

    Dessa forma, o ISSQN incidirá apenas sobre atos não cooperativos e que não são tributados em outra fonte. Para o prefeito Santos, o momento “é histórico e quem vai ganhar com o final do impasse é o contribuinte. "O cidadão cuiabano ganha porque a prefeitura vai arrecadar mais de R$ 10 milhões que serão aplicados em obras e programas sociais".

     Kamil afirmou que o “encerramento do litígio significa também para a Unimed um marco e, a partir de agora a cooperativa vai cumprir, mensalmente, como sempre fez, suas obrigações de contribuinte municipal”. (Com Assessoria)

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