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Quinta-Feira, 20 de Dezembro de 2007, 19h:55 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

JUIZADO ESPECIAL

Unimed é condenada a refazer contrato de idoso

    A cooperativa médica Unimed se envolve em mais um embate jurídico. Depois de ter que pagar indenização a clientes que tiveram seus direitos de consumidores lesados pela seguradora de saúde e  ainda ter que financiar tratamentos, a empresa foi condenada agora a reduzir os valores de mensalidades acrescidos irregularmente. Em sua decisão, o juiz Yale Sabo Mendes, do Juizado Especial Cível, do Planalto, em Cuiabá, observa que o reajuste não seguiu os índices autorizados pela Agência Nacional de Saúde (ANS).

    Com a decisão, a Unimed se vê obrigada a declarar nula a tabela de preços que aplica valor diferenciado para o usuário acima de 60 anos. "Deve-se, no caso em tela, serem anuladas as duas últimas linhas da tabela utilizada pela requerida, já que prevê tarifa diferenciada entre 60-69 e acima de 70 anos", diz trecho da sentença.

     A cooperativa foi condenada também a pagar ao seu cliente o dobro do valor cobrado indevidadamente, o equivalente a R$ 1,2 mil. Com isso, serão pagos no total ao cliente R$ 5,7 mil. A título de danos morais serão pagos R$ 15,2 mil e ainda, caso o contrato não seja refeito, a Unimed vai ser responsabilizada em mais R$ 500 ao dia em multa. (Simone Alves)

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