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Sábado, 16 de Junho de 2007, 09h:10 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

Artigo

Vale lutar!

     A população de Cuiabá quer reduzir a tarifa do transporte urbano, apesar de a Câmara Municipal ter mantido o decreto do Executivo. O último aumento, para R$ 2,05, acirrou os ânimos. As inúmeras manifestações nas ruas e as ações junto aos poderes Legislativo e Judiciário demonstram a luta não somente contra as vantagens às empresas que operam no setor, como também o quanto pesam no bolso do cidadão as altas no preço da passagem. Desde o começo dessa discussão a universidade está presente, fez parte da comissão que realizou o estudo sobre o valor da tarifa e não poderia agora, deixar de se posicionar. E, pensando no conjunto maior da sociedade, é que nos colocamos a favor daqueles mais de 200 mil que já eram excluídos do transporte público devido ao preço de R$ 1,60.
     O movimento pela redução da tarifa, que esteve a um passo de reverter o aumento com apoio da Câmara Municipal, viu os eleitos para defender os interesses da sociedade lavarem as mãos na sessão da última terça-feira, dia 12. Todos os 19 vereadores deram suas assinaturas para que o projeto de decreto legislativo fosse a plenário em regime de urgência, em contraposição ao decreto do Executivo que majorou a tarifa, mas ali mesmo o derrubaram. Revoltados, manifestantes invadiram o saguão da Câmara na última quinta-feira, dando mostras do que é possível ocorrer quando os ânimos se exaltam. Foi esse, até o momento, o resultado da disputa entre Legislativo e Executivo e entre o interesse empresarial e o direito da população. A argumentação utilizada pelos vereadores foi o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que considerou ilegal a utilização do decreto legislativo nesse momento, por não estar regulamentado. É preciso, então, dar celeridade a esse processo de regulamentação. O Poder Legislativo deve, também, chamar para si a responsabilidade estabelecida pela Lei Orgânica do Município de Cuiabá, de definir a tarifa pública e, ao fazê-lo, observar com rigor os direitos sociais.
     A Universidade vem contribuindo ao longo de seus 36 anos para o desenvolvimento de Mato Grosso de forma sustentável e com a preocupação de que os conhecimentos aqui construídos se revertam para a qualidade de vida da população. Desta vez o fazemos com base nos estudos preliminares para o plano de transportes do Aglomerado Urbano Cuiabá-Várzea Grande, em 2005, que demonstrou que 30% da população das duas cidades não utilizavam o transporte coletivo devido ao valor da tarifa, e frente à necessidade do cumprimento, pelas concessionárias, de suas obrigações e de aplicação das sanções, pelo Executivo, pelo não-cumprimento do que está nos contratos.

     Novamente queremos contribuir nesse sentido, apoiando a luta pela redução da tarifa, nas instâncias onde ainda correm processos, e, também, na argumentação com o prefeito, que tem nas mãos a possibilidade de reverter a posição em relação ao decreto. Apoiamos, também, a luta popular, que tem expressiva participação estudantil, de forma pacífica, por enxergarmos as atividades dessa natureza como parte do processo formativo nos planos acadêmico, ético e cidadão.

Paulo Speller é reitor da Universidade Federal de Mato Grosso ( reitor@ufmt.br )

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