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Sexta-Feira, 25 de Janeiro de 2008, 07h:00 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:19

JUDICIÁRIO

Varas especializadas devem romper impunidade

   A implantação de varas especializadas em Crime Organizado, Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes Contra a Administração Pública e uma outra em Ação Civil Pública e Ação Popular promete ser uma reviravolta no andamento de processos que pesam contra detentores de cargos públicos.

   Agora, sob impulso de seu presidente, desembargador Paulo Lessa, o Judiciário Estadual promete celeridade na resposta à sociedade, rompendo a impunidade contra principalmente políticos. Significa que processos engavetados ou que tramitam a passos de tartaruga ganha celeridade. Mesmo assim, o Judiciário encontrará obstáculos.

   Para dar andamento a uma ação contra um deputado estadual, por exemplo, é preciso que o Tribunal de Justiça tenha autorização do próprio Poder Legislativo. Como geralmente impera o corporativismo, esses processos acabam engavetados por força da imunidade parlamentar. Enquanto o acusado estiver no exercício do mandato na Assembléia, se vê "blindado".

   Segundo o presidente do TJ, as varas especializadas vão melhorar a qualidade dos serviços jurídicos e também agilizar processos e, por consequência, aniquilar o preconceito de que a Justiça no Estado é muito lenta e, por muitas vezes, falha. “Estamos atendendo a um clamor da sociedade. A sociedade clama por acessibilidade, atuação efetiva e transparência do Judiciário. A implantação dessas varas é um fato histórico na Justiça que todos nós desejamos”, diz o desembargador.

    As novas varas ficarão sediadas na Capital. Para garantir segurança, agilidade e uma decisão em conjunto, a de Crime Organizado, Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes Contra a Administração Pública vão funcionar com dois magistrados. Eles atuarão conforme distribuição alternada das ações. Os juízes terão competência, por exemplo, para proceder sequestro e apreensão de bens, direitos e valores, julgar pedidos de restituição de coisas ou bens apreendidos, ordenar busca e apreensão, hipoteca legal e quaisquer outras medidas assecuratórias.

   A Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular também ficará sob a jurisdição de dois magistrados. “Vamos dar respostas efetivas e eficazes contra as práticas de qualquer desmando do Poder Público, atendendo ao anseio da população por uma Justiça de combate e transparente. A especialidade vai nos auxiliar nisso”, destaca o juiz Gonçalo Antunes. O Tribunal de Justiça ainda vai distribuir os processos às novas varas. (Simone Alves)

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Comentários (14)

  • DONIZETE | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    esperamos que nos da sociedade tenhe uma agelidade melhor e que funciona mesmo não fique so na garganta querendo sair no jornal e na tv. ( imunidade parlamentar tenhe que acabar )

  • Walter Santos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Art. 5º Dos direitos e deveres individual e coletivo - Constituição da República Federativa do Brasil.

    Inciso XXXIV - São a todos assegurados,independentemente do pagamentode taxas:
    a - ............
    b - A obentençao de Certidões emrepartições públicas,para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

    Pergunta: porque o cidadão tem que pagar por este seviço, já que a própria contituição dá este direito?

    O artigo acima, não diz que tem que ser pobre e ainda ser subemetido ao constrangimento na hora da aquisição da cetidão no protocolo da justiça onde é informado que pra não pagar o senhor tem que trazer uma declaração de pobresa.

    Com a resposta o Judiciário já nos outros orgão não sepaga este serviço.

    um abraço

  • rafael | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Ramiro | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Germano Bergamasso | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O Presidente tem que tomar atitudes que facilite a vida do povo e não que complique ou ainda lançar tanta coisa que não significa nada para o povo, apenas para o presidente aparecer como "bonzinho" porque de bonzinho ele não tem nada.

  • Armando Wilou | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    A notício contém uma informação errônea, vez que a não é mais preciso que a Assembléia autorize a inauguração de um processo contra um Parlamentar. Essa modalidade de imunidade (que antes traduzia-se em impunidade) já foi estirpada à tempos de nossa Legislação.
    Agora o Judiciário pode inaugurar o processo assim que for provocado eplo MPE e o político devem se defender. Somente se e quando a Assembléia entender que o processo é fruto de perseguição política pode, por iniciatia de um partido ou bancada com representação na Casa de Leis, emitir decreto legislativo sustando o andamento da ação.

  • Ademar Adams | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O desembargadro Paulo Lessa está de parabéns pela criação das varas especializadas. Agora a sociedade poderá acompanhar melhor as ações populares e ações civis públicas contra os corruptos da administração pública.
    NO entanto, vai depender a que tipo de magistrado serão confiadas estas varas. Da atitude deles vai depender se os processos serão agilizados ou continuarão em passo de cágado.
    Servirá também como incentivo às pessoas a proporem mais ações populares, pois, o números de ações deste tipo ainda é pequeno.

  • ALBUCASSIS RAMIRES | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    DESEMBARGADOR PAULO LESSA,

    SOBRE O OMBRO DE VOSSA EXCELENCIA ESTÁ A ESPERANÇA DO POVO MATOGROSSENSE EM OBTER UM JUSTIÇA ISENTA,IMPARCIAL E ACIMA DE TUDO AGIL.

    ESPERAMOS QUE OS PROCESSOS DOS POLITICOS CORRUPTOS DE MATO GROSSO, A EXEMPLO DO RIVA E BOSAIPO SEJA LOGO DISTRIBUIDO PARA ESSAS VARAS ESPECIALIZADAS E DE PRONTO JULGADOS.

    A SOCIEDADE BRASILEIRA NÃO SUPORTA MAIS CONVIVER COM A IMPUNIDADE,ESPECIALMENTE A TAL "IM"P"UNIDADE PARLAMENTAR",UMA EXCRECENCIA DA DEMOCRACIA,MAS É MELHOR ASSIM,DO QUE A DITADURA.

    ESTÁ EM VOSSAS HONRADAS MÃOS A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO JUDICIARIO MATOGROSSENSE,PARA QUE SEUS FILHOS TENHAM ORGULHO DO SEU TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

  • Josenildo da Silva Rêgo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Paulo Mattos | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Saúdo a criação dessas Varas Especializadas, através da vibrante e competente iniciativa do Dr. Paulo Lessa, magistrado deverás preocupdo com a distribuição da Justiça de maneira rápida e eficiente. Iniciativas dessa envergadura ainda nos dão a esperança de que a nossa paquidérmica Justiça, um dia na vida, ainda atuará em correspondência aos clamores cada vez mais latentes da sociedade matogrossense, estabelecendo-se a prestação jurisdicional com a rapidez necessária e, quando for o caso (e são muitos), punindo-se exemplarmente os transgressores da normalidade juridica do país. Acredito que essas Varas Especializadas desentravarão inúmeros processos que, inertes, adormecem nas prateleiras do Tribunal e do Juizo Comum, aguardando não se sabe o quê, mas causando, em contrapartida, perdas irreparáveis à manutenção da ordem, porque, se punidas algumas figuras de representatividade e que praticaram crimes bárbaros, a sociedade ao mesmo tempo em que ver-se-á satisfeita com a aplicação da Justiça, também saberá que essa mesma Justiça age ne medida, no tempo, e proporcionalmente ao mal praticado. Que essas Varas Especilizadas punam, havendo razão jurídica suficiente, todos aqueles que, travestidos de cidadãos de bem, solapam o patrimônio público em benefício próprio, alguns deles se escondendo covardemente sob o manto insano da indecorosa imunidade parlamentar. Parabéns, Dr. Paulo Lessa.

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