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Sábado, 13 de Janeiro de 2007, 17h:18 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:15

EXECUTIVO

Várias irregularidades detectadas na Iomat

    As contas do ex-presidente da Imprensa Oficial do Estado (Iomat), Cláudio Pires, foram rejeitadas pelo TCE devido a 20 irregularidades consideradas graves. Então presidente do PPS de Cuiabá, Pires presidiu a Iomat de janeiro a agosto de 2005. Acabou preso, após o Ministério Público e investigações policiais constatarem atos de improbidade e crime de peculato contra Pires e Dilma Mota Cursino, então coordenadora-administrativa e financeira da Iomat.

    O TCE descobriu que na gestão Pires os saldos existentes na conta-arrecadação não eram transferidos diariamente para a conta única do Tesouro do Estado, o que contraria a lei.  Nos cofres da autarquia foram detectados 60 cheques de terceiros, totalizando R$ 13,7 mil, devolvidos principalmente por insuficiência de fundos. Tinham sido emitidos no período de 1994 a 2004. No balanço geral de 2004 já constava devolução de 68 cheques que, juntos, totalizavam R$ 20,6 mi. Ao fazer o confronto entre essas duas relações, o TCE verificou a falta de 6 cheques.

    Foram detectadas outras irregularidades. A empresa Captadora Distribuidora MT de Jornais e Revistas emitiu cheques do Banco do Brasil para pagamento de faturas pendentes na Iomat. Os valores, porém, não foram depositados na conta da autarquia e sim na da coordenadora-administrativa Dilma Corsino. Acabaram parando na conta de Dilma pagamentos feitos à Iomat pela factoring Essencial Fomento Mercantil e JHS Cobrança Ltda.

   Foram a partir desses indícios de desvio de recursos públicos que Pires e Dilma passaram a ser investigados em inquéritos policias e pelo MPE. Ambos foram denunciados por desviar dinheiro da Iomat, mediante a troca, em factorings, dos cheques emitidos pela autarquia para quitar compromissos das empresas captadoras e, depois, investirem em valores obtidos em bens para benefício pessoal. Na gestão Cláudio Pires, a  Iomat tinha para arrecadar R$ 3,5 milhões. O problema é que o controle das emissões e recebimentos das faturas eram efetuados do computador particular de Dilma.

     Diante das graves irregularidades, o TCE aplicou multa a Cláudio Pires correspondente a 100 UPFs/MT, por 'grave infração à norma legal de natureza, financeira, operacional e patrimonial'. O montante deve ser recolhido em 10 dias, a partir da notificação, aos cofres do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do TCE.

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