Ronaldo Taveira, do Cuiabá-Prev, diz que vereador Clovito tem aposentadoria por invalidez amparada por lei 
Foto:Sandra Costa

   O presidente do Cuiabá-Prev, Ronaldo Taveira, disse nesta terça que o vereador cuiabano licenciado Clóvis Hugueney, o Clovito (PTB), está amparado pela legislação e pode receber os dois salários pela Câmara Municipal, que totalizam uma renda mensal de R$ 11,8 mil. Um subsídio de R$ 9,2 mil é pago por este exercer mandato de parlamentar. O outro de R$ 2,2 mil é acumulado devido à aposentadoria por invalidez desde 2003, quando era chefe de Núcleo de Tesouraria da própria Câmara, que à época era presidida pelo hoje deputado estadual João Malheiros (PR) - saiba mais aqui. Taveira diz que o caso de Clovito trata-e de uma “herança” deixada pelo antigo Instituto de Previdência Municipal de Cuiabá, o Ipemuc, hoje Cuiabá-Prev, em que eram contribuintes não só efetivos, como também contratados e comissionados, os chamados DAS.

   “Para nós não existe vereador aposentado. Ele (Clovito) foi uma herança do Ipemuc”, afirma Taveira, ao demonstrar com documentos que o benefício concedido ao petebista foi ratificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O assessor jurídico do Instituto Júlio César da Silva alega, inclusive, que há também entendimento por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o recebimento dos dois salários é válido. “Em jurisprudência, o STJ entende que o aposentado no cargo de vereador não é prestador de serviço, e sim exerce função de Estado, sendo colocado no cargo por meio de processo eleitoral”, explica.

   Conforme o assessor, à luz da Constituição Federal, não há nada em lei que impede um aposentado ou pensionista concorrer a mandato eletivo. O exercício da vereança não é entendida pela Justiça como uma atividade trabalhista. Neste caso, o vereador não perde a aposentadoria porque, em tese, não está trabalhando, mas sim exercendo um direito político.  “Diante dos vários casos em que a Justiça deu razão ao vereador aposentado, caso o Cuiabá-Prev não pague o benefício ao assegurado, pode ser, inclusive, multado a restituir o beneficiário”, justifica o assessor jurídico.

“Para nós não existe vereador
aposentado. Ele (Clovito) foi
uma herança do Ipemuc”

   Clovito foi aposentado oficialmente em 16 dezembro de 2003, após acórdão do Tribunal de Contas. O processo iniciou em 2 de maio de 2002 pelo ato nº 156/2002, publicado na Gazeta Municipal, em que Malheiros aposentou seu sobrinho com proventos integrais. Até a ratificação do TCE, todo o trâmite durou um ano e sete meses. Nesse interím, Clovito já recebia o benefício. À época, o procurador de Justiça junto ao TCE, Mauro Delfino César, manifestou pelo não-pagamento do benefício, mas seu parecer foi voto vencido pelo Pleno, que foi unânime em votar em favor do petebista.

   O vereador beneficiado foi um dos últimos dos comissionados e contratados aposentados pelo Ipemuc, que em julho de 2004 passou a se chamar Cuiabá-Prev. A mudança no órgão não ficou só na sigla. Com o Cuiabá-Prev somente os servidores de carreiras, ou seja, os concursados, poderiam se aposentar pelo município. Os contratados e DAS passaram a contribuir com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e, a partir dessa data, seriam aposentados pelo Instituto.

   Ao ser questionado se concorda com a legislação em vigor, Taveira afirma que depende do caso. “Tem situações e situações. Eu não queria ganhar dois, três, quatro salários nas condições que o senhor Clovito está”. Alega que até o momento não encontrou nenhuma lei para que não ocorra o pagamento a aposentados no exercício da vereança. “Eu particularmente posso ter um entendimento diferente dos magistrados, mas o que eu posso fazer?”, indaga. Em agosto do ano passado, Clovito passou por procedimento de revisão de perícia para verificar se ele ainda tinha direito ao benefício. Foi aprovado e nos próximos dias o parlamentar deve comparecer novamente ao Instituto para uma nova avaliação.

   Reeleito com 4.977 votos no ano passado, Clovito está em seu segundo mandato e, de quebra, conseguiu a primeira-secretaria da Mesa Diretora. Possui o segundo cargo mais importante atuando como ordenador de despesas. Controle, junto com o presidente Deucimar Silva (PP), um duodécimo mensal de R$ 1,6 milhão. O vereador já foi submetido a 32 cirurgias. Foram três transplantes de rins, cirurgias cardíacas, além de oito anos fazendo hemodiálise. Em março, Clovito pediu licença da Câmara por 121 dias para realizar cirurgia de catarata e para fazer check-up. O parlamentar ainda avalia se pede nova licença ou não. Enquanto isso, ocupa sua cadeira o então suplente Júlio Pinheiro (PTB).

   Cuiabá-Prev

   Para a contribuição da previdência municipal são descontados 11% sob o salário do assegurado. Em contrapartida, a Prefeitura ou Câmara de Cuiabá reembolsa outros 14%. “Esse percentual cobrado do patrono pode chegar até 22%”, informa Ronaldo Taveira.  Ele observa que em janeiro de 2005, quando o prefeito Wilson Santos assumiu o Palácio Alencastro, havia 1,2 mil aposentados e pensionistas. Atualmente há mais de 1,8 mil assegurados que recebem pelo Cuiabá-Prev. Destes, 362 são aposentados por invalidez, outros 350 pensionistas e 1,1 mil aposentados. No total, são mais de 8 mil contribuintes.

   A receita gira em torno de R$ 2,8 milhões mensal, dos quais R$ 2,7 milhões são gastos com folha de pagamento. “Temos uma economia de R$ 100 mil ao mês”. Ronaldo Taveira destaca que há dois anos e meio não havia tantos aposentados e o superávit era maior. “Quer dizer que nossa receita continuou a mesma e os custos aumentaram. Tivemos uma melhora com o concurso realizado pela prefeitura, que aumentou o número de assegurados já que é obrigatório o pagamento da previdência por parte do servidor efetivo”, explica. O presidente ainda diz que o trabalho da atual administração  incrementou a receita, que há quatro anos era de R$ 2 milhões. “Tínhamos ainda três folhas de pagamento atrasadas e hoje temos R$ 18 milhões em caixa aplicados”, destaca. (Sandra Costa)

• Clique aqui e confira a íntegra do acórdão do TCE autorizando a aposentadoria de Clovito
  

Ato de aposentadoria de Clovito assinado por seu tio João Malheiros, à época presidente da Câmara