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Terça-Feira, 23 de Junho de 2009, 10h:35 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

CÂMARA DE CUIABÁ

Vereador Clovito é uma herança de Ipemuc, diz Taveira


Ronaldo Taveira, do Cuiabá-Prev, diz que vereador Clovito tem aposentadoria por invalidez amparada por lei 
Foto:Sandra Costa

   O presidente do Cuiabá-Prev, Ronaldo Taveira, disse nesta terça que o vereador cuiabano licenciado Clóvis Hugueney, o Clovito (PTB), está amparado pela legislação e pode receber os dois salários pela Câmara Municipal, que totalizam uma renda mensal de R$ 11,8 mil. Um subsídio de R$ 9,2 mil é pago por este exercer mandato de parlamentar. O outro de R$ 2,2 mil é acumulado devido à aposentadoria por invalidez desde 2003, quando era chefe de Núcleo de Tesouraria da própria Câmara, que à época era presidida pelo hoje deputado estadual João Malheiros (PR) - saiba mais aqui. Taveira diz que o caso de Clovito trata-e de uma “herança” deixada pelo antigo Instituto de Previdência Municipal de Cuiabá, o Ipemuc, hoje Cuiabá-Prev, em que eram contribuintes não só efetivos, como também contratados e comissionados, os chamados DAS.

   “Para nós não existe vereador aposentado. Ele (Clovito) foi uma herança do Ipemuc”, afirma Taveira, ao demonstrar com documentos que o benefício concedido ao petebista foi ratificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O assessor jurídico do Instituto Júlio César da Silva alega, inclusive, que há também entendimento por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o recebimento dos dois salários é válido. “Em jurisprudência, o STJ entende que o aposentado no cargo de vereador não é prestador de serviço, e sim exerce função de Estado, sendo colocado no cargo por meio de processo eleitoral”, explica.

   Conforme o assessor, à luz da Constituição Federal, não há nada em lei que impede um aposentado ou pensionista concorrer a mandato eletivo. O exercício da vereança não é entendida pela Justiça como uma atividade trabalhista. Neste caso, o vereador não perde a aposentadoria porque, em tese, não está trabalhando, mas sim exercendo um direito político.  “Diante dos vários casos em que a Justiça deu razão ao vereador aposentado, caso o Cuiabá-Prev não pague o benefício ao assegurado, pode ser, inclusive, multado a restituir o beneficiário”, justifica o assessor jurídico.

“Para nós não existe vereador
aposentado. Ele (Clovito) foi
uma herança do Ipemuc”

   Clovito foi aposentado oficialmente em 16 dezembro de 2003, após acórdão do Tribunal de Contas. O processo iniciou em 2 de maio de 2002 pelo ato nº 156/2002, publicado na Gazeta Municipal, em que Malheiros aposentou seu sobrinho com proventos integrais. Até a ratificação do TCE, todo o trâmite durou um ano e sete meses. Nesse interím, Clovito já recebia o benefício. À época, o procurador de Justiça junto ao TCE, Mauro Delfino César, manifestou pelo não-pagamento do benefício, mas seu parecer foi voto vencido pelo Pleno, que foi unânime em votar em favor do petebista.

   O vereador beneficiado foi um dos últimos dos comissionados e contratados aposentados pelo Ipemuc, que em julho de 2004 passou a se chamar Cuiabá-Prev. A mudança no órgão não ficou só na sigla. Com o Cuiabá-Prev somente os servidores de carreiras, ou seja, os concursados, poderiam se aposentar pelo município. Os contratados e DAS passaram a contribuir com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e, a partir dessa data, seriam aposentados pelo Instituto.

   Ao ser questionado se concorda com a legislação em vigor, Taveira afirma que depende do caso. “Tem situações e situações. Eu não queria ganhar dois, três, quatro salários nas condições que o senhor Clovito está”. Alega que até o momento não encontrou nenhuma lei para que não ocorra o pagamento a aposentados no exercício da vereança. “Eu particularmente posso ter um entendimento diferente dos magistrados, mas o que eu posso fazer?”, indaga. Em agosto do ano passado, Clovito passou por procedimento de revisão de perícia para verificar se ele ainda tinha direito ao benefício. Foi aprovado e nos próximos dias o parlamentar deve comparecer novamente ao Instituto para uma nova avaliação.

   Reeleito com 4.977 votos no ano passado, Clovito está em seu segundo mandato e, de quebra, conseguiu a primeira-secretaria da Mesa Diretora. Possui o segundo cargo mais importante atuando como ordenador de despesas. Controle, junto com o presidente Deucimar Silva (PP), um duodécimo mensal de R$ 1,6 milhão. O vereador já foi submetido a 32 cirurgias. Foram três transplantes de rins, cirurgias cardíacas, além de oito anos fazendo hemodiálise. Em março, Clovito pediu licença da Câmara por 121 dias para realizar cirurgia de catarata e para fazer check-up. O parlamentar ainda avalia se pede nova licença ou não. Enquanto isso, ocupa sua cadeira o então suplente Júlio Pinheiro (PTB).

   Cuiabá-Prev

   Para a contribuição da previdência municipal são descontados 11% sob o salário do assegurado. Em contrapartida, a Prefeitura ou Câmara de Cuiabá reembolsa outros 14%. “Esse percentual cobrado do patrono pode chegar até 22%”, informa Ronaldo Taveira.  Ele observa que em janeiro de 2005, quando o prefeito Wilson Santos assumiu o Palácio Alencastro, havia 1,2 mil aposentados e pensionistas. Atualmente há mais de 1,8 mil assegurados que recebem pelo Cuiabá-Prev. Destes, 362 são aposentados por invalidez, outros 350 pensionistas e 1,1 mil aposentados. No total, são mais de 8 mil contribuintes.

   A receita gira em torno de R$ 2,8 milhões mensal, dos quais R$ 2,7 milhões são gastos com folha de pagamento. “Temos uma economia de R$ 100 mil ao mês”. Ronaldo Taveira destaca que há dois anos e meio não havia tantos aposentados e o superávit era maior. “Quer dizer que nossa receita continuou a mesma e os custos aumentaram. Tivemos uma melhora com o concurso realizado pela prefeitura, que aumentou o número de assegurados já que é obrigatório o pagamento da previdência por parte do servidor efetivo”, explica. O presidente ainda diz que o trabalho da atual administração  incrementou a receita, que há quatro anos era de R$ 2 milhões. “Tínhamos ainda três folhas de pagamento atrasadas e hoje temos R$ 18 milhões em caixa aplicados”, destaca. (Sandra Costa)

  • Clique aqui e confira a íntegra do acórdão do TCE autorizando a aposentadoria de Clovito


Ato de aposentadoria de Clovito assinado por seu tio João Malheiros, à época presidente da Câmara

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Comentários (12)

  • Julyefferson | Terça-Feira, 02 de Agosto de 2011, 16h50
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    Quanta ignorância vejo nos comentários acima, antes de falar ou escrever tenham o minimo de Decência em ler o regime próprio do cuiabáprev. Assim, não cometeriam a injustiça de falar coisas que não condizem com a Realidade...Para ser mais franco vão estudar, só assim poderar-se-á discutir sobre legislação previdenciária. População cuiabana que tanto amo, vamos trabalhar, porque da vida dos outros o pessoas dos comentários maldosos já estão fazendo por nós.

  • MARCOS | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    O T.R.E. TEM CULPA DISSO E DO CIRCO DA CAMARA DA PIZZA, POIS SE HOUVESSEM CRITERIOS MAIS SERIOS PARA ASSUMIR QUALQUER CARGO POLITICO, NÃO TERIAMOS ESSA FARRA DA PIZZA, INCLUSIVE COM ESSE MONTE DE PÁRIAS QUE VIVEM NAS COSTAS DO POVO. E O PIOR QUE NÃO FAZ NADA A RESPEITO. CANCELEM A APOSENTADORIA DELE OU ELE SAI FORA. AONDE JÁ SE VIU, ENGANAR O POVO E DAR O GOLPE DA APOSENTADORIA NA CARA DE TODOS. E TUDO BEM. PARECE QUE SÓ ELE NASCEU COM PRAZO DE VALIDADE E BARRAS DE LEITURA OTICA, DÁ LICENÇA. FICHAS SUJAS E EXAMES MEDICOS DE TODOS JÁ.

  • DONIZETE SENA RODRIGUES | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    E LAMENTALVEL ESSAS APONSETADORIA NO TRIBUNAL FAZ DE CONTA ELES APOSENTA COM 5 ANOS DE DESCANSOS E COM O SALARIO DE 22.000,00, AGORA VEM ESSE VERIADOR COM UM SALARIO BEM GORDO, E EU COM 65 ANOS COM UM SALARIO DE FOME, SOCORRO MINISTERIO PUBLICO...

  • Diogo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Só falta o Ralf Leite seguir o exemplo do nobre vereador e pedir aposentadoria também. Já que esse tem graves problemas em uma de suas pernas.

  • carmem | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • Sassioto | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Será que algum dia vamos ter alguma notícia boa sobre essa câmara ? O problema é que mesmo com problemas de saúde, ninguém quer largar a teta, principalmente com cargo que detém a chave (uma delas) do cofre. Acho que o Clovito devia aproveitar sua casa em Barão de Melgaço, as margens do rio Cuiabá e, aí sim, aproveitar sua aposentadoria e prolongar em muito sua vida, longe dessa ¨casa de leis¨e em convívio com a natureza.

  • adriano alcantara | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    tem mtos aposentados desses ai que naum passam de LARANJAS desse politicos

    recebem o salario e tem que repartir com quem o ajudou!!


    vamos abriir os olhos minha gente!!

    tem taxistas aposentados dessa maneira,!!

    é só ir atras que descobre!!

  • ronildo | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    esse clovito é só conversa, para quem é pequeno, ele gosta de encarterar, sim senhores, uma vez eu disse que não sabia quem ele era e ele ficou com raiva de eu não saber....depois viu que fez cagada, e ficou mancinho mancinho....

  • magalhães | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    E o militar continua a trabalhar com seis pinos na coluna, não é vereador para aposentar integral, maldade seja feita, o povinho podre, reprica do Senador Jaime Campos. Não pode vetar. Oi só aposentou duas vezes que chique né.....ganha dois dois lados, bem e o povo que se.....Fui.....

  • JOAO | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    TIO QUE APOSENTA SOBRINHO , QUE VEGONHA DEPUTADO JOAO CUIABANO MALHEIROS SEU MANDATO NA CAMARA E PIOR QUE O DE CHICA NUNES, INVESTIGUEM. DONA CARMEN CINIRA PARE DE DEFENDER SEU SUBRINHO CLOVITO QUEM ESCOLHEU ESA VIDA FOI ELE VAI CUIDAR DA SUA CASA QUE E ISO QUE VOCE SABE FAZER,E CUIDE DO DEPUTADO ESTA ANDANDO MUITO PELOS LADOS DA UNIC JUNTO COM SEU MOTORISTA JORGE QUE ANDA ATE FAZENDO AMEACAS.

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