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Quinta-Feira, 09 de Abril de 2009, 16h:40 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:22

LEGISLATIVO

Vereador elabora Código de Ética da Câmara de VG

   O Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Várzea Grande já está pronto. O documento foi elaborado pelo médico e vereador Marcos Antonio de Moraes (PP), o Marcos Boró. Como o Regimento Interno estabelece que a matéria entre na pauta de votação somente após receber a assinatura de dois terços dos vereadores, Boró vai encaminhar na próxima segunda (13) o documento à Mesa Diretora da Casa. "Se a matéria for apresentada pela Mesa Diretora, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, não há necessidade das assinaturas, e entra direto na pauta de votação", explicou o vereador ao RDNews.

   A exemplo da Câmara de Vereadores de Cuiabá, o Legislativo de Várzea Grande não conta com um Código de Ética. "Com o dispositivo, vai ficar claro o papel da comissão e os casos em que os vereadores podem ser acionados e vir a perder os mandados", diz. Boró. Ele enfatiza que tenta aprovar o projeto desde 2005, quando apresentou pela primeira vez a redação do Código de Ética na Casa. À época, a matéria foi arquivada antes de ser votada em plenário.

   Segundo informações da Câmara de Várzea Grande, o código estabelece que a atividade do vereador seja subordinada aos princípios da legalidade, moralidade, impessoabilidade, publicidade, eficiência, representatividade, transparência nas atitudes e respeito máximo aos pares em plenário ou fora dele. O vereador que descumprir o dispositivo, poderá incorrer nas seguintes penalidades: advertência censura, suspensão do mandato pelo prazo máximo de 30 dias e cassação.

   De acordo com Boró, o código facilitará a atuação dos parlamentares. "O vereador terá uma norma escrita que pautará sua atuação parlamentar. Por meio do Código de Ética, a população terá mais um instrumento eficaz para acompanhar o trabalho do parlamentar”, acredita. De acordo com a proposta, caberá à Comissão de Ética emitir parecer de caráter consultivo e não vinculativo, quando solicitado pelo presidente.

   A Câmara de Várzea Grande conta com 12 vereadores. Marcos Boró conquistou novo mandato com 2.216 votos. Ele foi o mais votado da tríplice aliança (PP/PSL/PSC), que elegeu também João Madureira (PSC), com 2.099 votos. (Andréa Haddad)

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Comentários (2)

  • andre granado | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Parabens! Vereador ,pelo projeto de codigo de etica,é cumulo da esperteza um poder não ter um instrumento eficaz de fiscalização dos seus atos e fatos inerentes a função.Não o conheço pessoalmente o Edil Marcos Antonio de Moraes ,mas demonstra muita seriedade,credibilidades e transparencia .





  • eleitor vg | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    Ética? Poderia começar pelo próprio vereador que deveria parar de mudar de partido igual troca de roupa...foi eleito pelo PSC, foi para o PFL, DEM e agora pelo PP...

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