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Segunda-Feira, 28 de Julho de 2008, 11h:01 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:21

JUDICIÁRIO

Vereador infiel de Araputanga recorre ao TSE

   Mais um vereador cassado por infidelidade partidária recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reaver o mandato. Desta vez foi Ronaldo Furlan de Araputanga (a 371 km de Cuiabá), que se elegeu pelo DEM (antigo PFL), mas deixou a sigla democrata e ingressou no PP após a data limite para a troca de partido, ou seja, 27 de março do ano passado. Além de Furlan, o TSE recebeu 32 recursos de parlamentares contra decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo país, as quais decretaram a perda de seus mandatos parlamentares.

   As decisões da Justiça Eleitoral nos Estados foram tomadas com base na Resolução 22.610/07 do TSE, que define as regras para eventual mudança de legenda, de forma a coibir as trocas de partido sem justa causa. Só no Estado, o TRE já cassou o mandato de 88 parlamentares, dentre eles o do ex-deputado e cantor,  Walter Rabello, que saiu do PMDB e se filiou ao PP. Ainda estão na pauta de julgamento do TRE mais de 300 processos contra os chamados vereadores infiéis. (Flávia Borges)

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