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Quinta-Feira, 04 de Junho de 2009, 18h:00 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

JUDICIÁRIO

Vereador Ralf consegue adiar audiência para 24 de julho

Íntegra do despacho do juiz eleitoral Bassil sobre mudança da data para audiência

  "É evidente que por razões que não cabem agora invocar, a defesa usa de artifícios para que a audiência não se realize. Mesmo sabendo do grave estado de saúde do Dr. Sérvio Tulio Miguéis Jacob, não titubearam os demais defensores em substabelecer o mandato que lhes foi outorgado. Não me admirarei se após a audiência eles voltarem a ser defensores dos reús. Recebi em meu gabinete o Dr. Sérvio Tulio Miguéis, no dia 01/06/2009, e pude constatar que ele tem, inclusive, dificuldade para falar, devido a respiração ofegante e pulmões congestionados. Nestas condições, seria desumano e injusto obrigar tal profissional a exercer o seu mister além de causar prejuízos aos réus defendidos pelo referido advogado, afrontando-se o princípio da ampla defesa.
   Não cabe a este magistrado obrigar a que os réus contratem outro defensor para a realização da audiência, embora seja óbvio que esta Capital dispõe de outros advogados disponíveis e com tanta capacidade e merecedores da confiança dos acusados, quanto o culto e nobre Dr. Sérvio Tulio Miguéis Jacob. Já a razão aventada da ausência da testemunha Márcio Schmaedecke, não impossibilita, por si só, a realização do ato judicial, preparado completamente para acontecer, restando apenas a decisão sobre a representação legal dos réus a ser decidida. De fato conforme o art. 360 do Código Eleitoral, a referida testemunha poderia ser ouvida em outra data, após a realização da audiência já marcada, e o nobre defensor sabe muito bem disso. 
   Não pode a Justiça Eleitoral, aguardar indefinidamente o restabelecimento de saúde total do defensor escolhido pelos réus, por razões óbvias, assim sendo, decorrido o prazo da licença médica de 30 (trinta) dias, iniciada em 28/05/2009, seja com o Dr. Sérvio Túlio Miguéis Jacob, seja com outro Advogado a ser indicado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), caso os réus não contratem outro de sua preferência, a audiência deverá se realizar em 24/07/2009, às 14:00hs. Decorrido o prazo da licença médica, certifique-se e conceda-se à defesa, se for o caso, prazo de 10 (dez) dias para contratar outro advogado de sua preferência em substituição do atual.
   Oficie-se a OAB com o objetivo mencionado, se for o caso.
   Intimem-se.
   Cumpra-se sob as penas da lei"
   Cuiabá, 03 de junho de 2009.
   Rondon Bassil Dower Filho 
   Juiz da 37ª Zona Eleitoral

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Comentários (2)

  • MARCOS | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    Vetado por conter expressões agressivas, ofensas e/ou denúncias sem provas.
    Queira, por gentileza, refazer o seu comentário.

  • ROSA | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
    0
    0

    VEREADOR Q NAO TEM DINHEIRO SÓ SE FERRA PQ NAO T DIMDIM COMO OS OUTROS PRA PAGAR A IMPRENSA!!!!

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