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Quinta-Feira, 16 de Julho de 2009, 12h:41 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:23

CÂMARA DE CUIABÁ

Vereadores aprovam LDO-2010 com apenas 2 emendas

   Vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá aprovaram nesta quinta (16) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010. Foram 15 votos a favor e 2 contrários. Os únicos a rejeitarem o projeto foram o petista Lúdio Cabral, inconformado com o veto dos colegas a nove emendas que apresentou, e o republicano Francisco Vuolo. Adevair Cabral (PDT) e Deucimar Silva (PP) não votaram. O pedetista não estava em plenário e Deucimar tem a prerrogativa de não votar por ser presidente. 

   Apenas 2 das 11 emendas da Casa foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois referendadas em plenário. A mais polêmica é assinada por Adevair e e Ivan Evangelista (PPS), que define pagamento de R$ 10 milhões sobre atos rescisórias e diferença de estabilidade financeira a ex-servidores da prefeitura demitidos ou aposentados. A proposta gerou polêmica após o presidente da CCJ, vereador Domingos Sávio (PMDB), apresentar parecer contrário à aprovação, evocando a inconstitucionalidade da matéria. Segundo ele, os vereadores não têm a prerrogativa de legislar sobre atos que onerem o município.

    “Por ser presidente da CCJ, não posso ser político. Tenho de analisar a legalidade. Mas entendo que é uma boa matéria e que o prefeito deveria ter inserido o pagamento na LDO”, enfatizou Sávio. A assessoria jurídica da Casa recomendou a votação pela inconstitucionalidade, mas os outros dois membros da CCJ, Antônio Fernnandes (PSDB) e Everton Pop (PP), votaram a favor da emenda, na tentativa de abrir precedente para que os ex-servidores recorreram na Justiça para receber os valores. “Espero que o senhor vote como político e não avaliando a legalidade porque nós devemos ajudar os ex-servidores. Acho que houve equívoco da assessoria jurídica ao dizer que a emenda é inconstitucional”, observou  Evangelista. Pop disse que respeita a opinião dos advogados da Casa mas, mesmo assim, cobrou a aprovação da emenda. “Respeito a opinião dos advogados, mas por se tratar de funcionários antigos, que ainda não receberam, acho que a prefeitura tem que tomar uma posição”.

   Outra emenda aprovada em plenário foi proposta por Lúdio e estabelece que as escolas tenham laudo de perícia do Corpo de Bombeiros para funcionar. “Constatamos que 70% das escolas não passaram pelo vistoria. Isso é inconcebível”, sustentou o petista. A matéria foi aprovada por unanimidade na CCJ. Apesar disso, o vereador ficou na bronca porque, ao contrário de outros colegas que sequer apresentaram emendas, ele propôs 10 e apenas uma teve parecer favorável da Comissão. “Se eu não posso apresentar emenda, o que posso fazer como vereador?”, questionou Lúdio. Ele também criticou o prefeito Wilson Santos (PSDB) por não ter inserido na LDO projetos para a Copa do Mundo de 2014. (Patrícia Sanches e Andréa Haddad)

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