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Sábado, 19 de Dezembro de 2009, 08h:28 | Atualizado: 26/12/2010, 12h:25

CÂMARA DE CUIABÁ

Vereadores fazem força-tarefa para poder tirar "folga"

  Numa tentativa de limpar a pauta e iniciar o recesso na terça (22), os vereadores de Cuiabá resolveram entrar em clima de força-tarefa. Na terça, por exemplo, serão três sessões. Vão passar o dia todo na Câmara para votar os projetos pendentes e o orçamento de Cuiabá para 2010. Estão previstos R$ 1,3 bilhão e já foram feitas 150 emendas à LOA. Apesar do esforço, a tendência é que os parlamentares também realizem uma sessão na quarta (23), além de outra extraordinária na segunda (21). Existem muitas mensagens do Executivo para serem apreciadas antes do recesso. Depois que os parlamentares entrarem em recesso, só voltam ao “batente” em 15 fevereiro. Neste período o prédio do Legislativo vai passar por uma reforma estrutural.

  Entre as propostas dos vereadores que serão debatidas durante a sessão, está uma que prevê o incremento na receita do município para o pagamento de dívidas de retroativos da administração municipal com os servidores públicos da educação. De autoria do petista Lúdio Cabral, a emenda prevê que R$ 3,6 milhões provenientes do recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) dos servidores públicos municipais sejam destinados ao pagamento. Segundo o Sintep, pelo menos 1,5 mil dos 4 mil efetivos tem direito a receber o pagamento de retroativos por direitos de promoção na carreira.

  Outro ponto polêmico se refere ao percentual de orçamento flutuante que o prefeito terá direito em 2010. Pela proposta do Executivo, Wilson Santos poderá remanejar 20% dos R$ 1,3 bilhão, ou seja, mais de R$ 266 milhões. O petista também apresentou uma emenda neste quesito para restringir em 5% o poder do prefeito de remanejar recursos de uma área para outra por meio de decreto.  “Ao autorizar isso, a Câmara abre mão da prerrogativa de controle  e fiscalização sobre o cumprimento da destinação orçamentária que ela mesma aprovou”, argumenta Lúdio.

  O líder do prefeito na Câmara, Paulo Borges, por sua vez, defende a manutenção do percentual e articula junto à base aliada a manutenção dos 20%. Wilson conta com 14 dos 19 parlamentares em sua base de sustentação. Segundo ele, o orçamento flutuante é importante para que a gestão tenha mobilidade e, por isso, deve ser mantido. (Patrícia Sanches)

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Comentários (1)

  • PETUS | Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 1969, 20h00
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    0

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